historico da administraçao publica

ÍNDICE : A REFORMA ADMINISTRATIVA E O TERCEIRO SETOR
A REFORMA ADMINISTRATIVA E O TERCEIRO SETOR
Introdução
A relação entre a Administração Pública e os vários setores da sociedade é discutida nos mais variados ramos da ciência, sobretudo nas áreas econômica e jurídica. No campo jurídico é de se observar que esta relação passou por significativas mudanças após a Carta Política de 1988. Visando a mínima intervenção estatal nas relações sociais, com o intuito de aumentar sua atuação nas áreas que realmente há necessidade de intervenção, é que surge a chamada administração gerencial, com o destaque de planos que buscam aumentar a efetividade da Administração Pública sem necessariamente intensificar sua intervenção.
Diante dessa perspectiva, a Emenda à Constituição nº 16/1998, que ensejou a chamada reforma administrativa, serviu como importante instrumento legitimador das profundas alterações na Administração Pública no Brasil. Dentre as várias inovações e alterações trazidas pela Reforma Administrativa, destaca-se a valorização do chamado terceiro setor e a previsão expressa do princípio da eficiência no caput do artigo 37, evidenciando as diretrizes por que deveria se pautar a Administração Pública.
Assim, o objetivo deste trabalho é contribuir para o conhecimento de um novo ator social: o terceiro setor. Essas instituições sem finalidade lucrativa que atuam ao lado do Estado (mas com ele não se confundindo) existem em nossa sociedade há muitos anos, praticando filantropias e caridades, de modo que mereciam ser tratadas de uma forma especial. A Reforma Administrativa, reconhecendo a importância social desse setor, intensificou o fomento a essas atividades, de modo que incentivou o surgimento de novas instituições com essa finalidade no contexto social brasileiro.
1. Breve apanhado histórico
A doutrina de Diógenes Gasparini (2009) evidencia que a noção de Administração Pública historicamente tem início na antiguidade clássica. De acordo com o autor, “a