normas

Sumário
Sumário
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 NTEP 4
2.2 As relações sociais de trabalho e a subnotificação das doenças a ele relacionadas 4
2.3 FAP 8
2.4 Mendes Júnior conquista benefícios com redução do percentual FAP 8
2.5 PPP – PERFIL POSIOGRÁFICO PREVIDENCIARIO 10
2.6 CAT – COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO 13
2.6.1 FLUXOGRAMA 13
2.7 Roteiro descritivo de emissão da CATComunicação de Acidente do Trabalho 14
2.7.1 - SUSPEITA DE DOENÇA OCUPACIONAL: Presença de sinais e sintomas de doenças relacionadas de alguma forma às atividades exercidas pelo empregado em seu ambiente de trabalho. 14
2.7.2 - AVALIAÇÃO MÉDICA (Serviço Público ou Privado): Exame clínico, baseado na história ocupacional e, quando justificado, em exames complementares. 14
2.7.3 - EMISSÃO DE CAT: Para a emissão da CAT, nos casos de LER - Lesões por Esforços Repetitivos, o representante do setor de Recursos Humanos da empresa deverá estar de posse de solicitação da CAT e/ou atestado emitidos pelo médico que atendeu o empregado, explicitando a ocorrência de LER. 14
2.7.4 - INSS/PERÍCIA MÉDICA: O empregado deverá ser encaminhado para o Posto de Atendimento de Acidente do Trabalho, para agendamento de perícia médica, munido de CAT, relatório médico e, quando solicitado pelo INSS, análise ocupacional do posto de trabalho, com a ciência do próprio empregado. 14
2.7.5 - CARACTERIZAÇÃO: É prerrogativa do INSS, a caracterização ou não do nexo-causal. 15
2.7.6 - CARACTERIZADO: Havendo caracterização de Doença Ocupacional e incapacidade para o trabalho o empregado será afastado pelo INSS. 16
2.7.7 - NÃO CARACTERIZADO: Não havendo caracterização de Doença Ocupacional, havendo, porém, incapacidade para o trabalho, o empregado será afastado pelo INSS por doença e encaminhado automaticamente para AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO, a partir do 16º. Dia