Constituição

própria população escolar, crianças e adolescentes que representam a esperança e futuro da nação; de outro, o gravame que pesa sobre os responsáveis pela efetivação do direito fundamental à educação previsto na Constituição Cidadão. 1.2 A EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Tendo a marca da ideologia dominante, todas as constituições brasileiras trataram do tema da educação, seja de maneira superficial, seja em tratamento mais amplo como a atual. A primeira constituição nacional, a de 1824, estabeleceu a gratuidade da instrução primária para todos os cidadãos e previu a criação de colégios e universidades. (RAPOSO, 2005; DEMARCHI, s/d) Com a Constituição de 1891 se institui o ensino leigo ministrado nos estabelecimentos públicos. Além disso, segundo Raposo (2005, p. 2): A Constituição Republicana de 1891, adotando o modelo federal, preocupou-se em discriminar a competência legislativa da União e dos Estados em matéria educacional. Coube à União legislar sobre o ensino superior enquanto aos Estados competia legislar sobre ensino secundário e primário, embora tanto a União quanto os Estados pudessem criar e manter instituições de ensino superior e secundário. Rompendo com a adoção de uma religião oficial, determinou a laiscização do ensino nos estabelecimentos públicos. A Constituição de 1934 apresenta dispositivos que organizam a educação nacional, mediante previsão e especificação de linhas gerais de um plano nacional de educação e competência do Conselho…

toma uma posição intermediária entre o radicalismo da Constituição de 1822 e a unilateralidade da Constituição outorgada de 1826. Em 1842 um golpe de Estado restaurou a Carta Constitucional de 1826 que permaneceu até 1910, ano da Proclamação da República em Portugal, com revisões em 1852, 1885 e 1896. A República foi proclamada em 5 de outubro de 1910, no mesmo dia organizou-se um governo provisório que estabeleceu as regras para as eleições para deputados constituintes. A Assembléia…

Esta parte da historiografia representa um esforço significativo de revisão após a relativa diminuição de interesse que se seguiu ao “boom” de resultados produzidos por conta do sequicentenário da independência em 1972. Quais as questões que têm dominado a pesquisa desta mais recente geração de historiadores? Em que linhas de investigação eles têm trabalhado? De que novos ângulos eles têm observado a emancipação política? A que conclusões, ainda que provisórias, eles têm chegado? O que…

QUESTIONÁRIOS E PERGUNTAS SOBRE O CURÇO NA ORDEM SEQUENCIAL DOS MÓDULOS E CAPITULOS, RESPOSTAS DISCURCIVAS, DISSERTATIVAS E ABERTAS: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE TEOLOGIA Curso de Formação Pastoral BRASILIA 06 DE JANEIRO DE 2015 ALUNO: GUSTAVO PAULINO DE PAULA. MÓDULO I – CONTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA IGREJAS. 001-Qual a etimologia ou origem da palavra “Direito”? A palavra direito provém do latim directu, que suplantou a expressão jus, do latim clássico, por…