Constitucional

CONSTITUCIONAL I Luis Roberto Barroso – direito constitucional contemporâneo Uadi Lammego Bulos – Constituição comentada T1, ler: “Ferdinand Lassale – O que é uma Constituição?” e “Konrad Hesse – A força normativa da Constituição” Verificar: Teoria tridimensional do direito; poder = política, as questões políticas são questões de poder; UNIDADE I: CONCEITOS BÁSICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO. Capitulo 1: Direito constitucional: 1.1 Concepção tridimensional: a) D.C como fato: Organização fundamental do estado, está ligado ao poder/política, o estado tem poder, mas a relação estado/sociedade precisa de limites. Relações de poder são fáticas (presidentes, parlamentarismo, repúblicas, monarquias, reis...). b) D.C. como norma: A constituição é normativa, mas não está isolada no sistema, deixando ela menos abstrata e deixando-a mais efetiva. c) D.C. como valor: A finalidade do estado precisa estar expressa na constituição, e será expressa em forma de valores. Formas conceituais possíveis. - É um conjunto de valores expressos em uma norma e que se aplicam aos fatos. Conceito geral: Cezar Saldanha Souza Jr. “o dc é o conjunto de normas fundamentais (com ou sem documento codificador*) que regulam a organização fundamental do estado, tendo em vista os valores supremos do convívio social.” *não precisa ter o documento, como commom law Quais são os 6 grandes valores expressos no preâmbulo que as normas devem servir? Igualdade e Liberdade…

. 4 2.1.1.1 Controle Tutelar ............................................................................... 5 2.1.1.2 Controle Hierárquico ........................................................................ 5 2.1.1.3 Autocontrole ..................................................................................... 5 2.1.2. Controle Externo ............................................................................................ 5 2.1.2.1 Controle Parlamentar…

itucional Universidade federal fluminense | Análise caso concreto | Prova 2 – Direito Constitucional | | Jessica Monteiro PereiraAmanda Saldanha | | | 19 de outubro de 2012 Macaé Para analisarmos o caso concreto, é preciso que alguns conceitos do Direito Constitucional sejam apresentados. 1. Classificações da CRFB/88 A Constituição Brasileira de 1988 pode ser classificada sob vários aspectos. Quanto a forma ela é tida como material pois, seu…

§ 1º Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se estende desde a busca de informações até a redação de notícias e artigos e à organização, orientação e direção desse trabalho. § 2º Consideram-se empresas jornalísticas, para fins desta Seção, aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos, ou a distribuição de noticiário, e, ainda, a radiodifusão em suas seções destinadas à transmissão de notícias e comentários. Comentário:…

conteúdos doutrinários, buscando retirar os pontos fundamentais de cada posicionamento. E para isto procede-se a análise da lei 9.099/95, a um estudo critico da literatura jurídica referente aos Juizados Especiais Cíveis, a análise do art 133° da Constituição Federal e a análise do trabalho realizado pela Defensoria Pública, apresentando, por fim, as conclusões obtidas. A apresentação do trabalho compõe-se de seis capítulos, iniciando-se na introdução, após apresenta um breve…

muitas delas,nos moldes dos interesses da economia industrial capitalista e das novidades científicas. É bem verdade que os colégios jesuítas e os seminários podiam ser considerados instituições similares a cursos superiores,embora reservados para a formçâo dos padres. Em 1936, o governo federal reconheceu a Faculdade de Filosofia S.Bento,em Sâo Paulo,fundada em1908 pela Ordem Benditina e que desde 1911 se agregara á Universidade Católica de Louvain(Bélgica). Reforma Capanema Na…

por um dos cônjuges, por mais de dois anos, sem motivos específicos, passam a ter moradia assegurada. Esta mudança no Código Civil ficou conhecida como “usucapião familiar”. Para garantir mais segurança a todos os envolvidos, o artigo contém diversas especificidades. Uma delas define que o imóvel urbano deve ter sido adquirido durante o relacionamento do casal, sendo propriedade de ambos ou de apenas uma das partes. Também é apontado o tamanho do bem, que deve ter o máximo de 250…

GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE 3.3 – ACCONTABILITY, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS. 3.3.1 – Prestação de Contas 3.3.2 – Transparência 3.3.3 – Accountability 3.4 QUESTÕES 4 - DIFERENÇAS ENTRE ADMINISTRAÇÃO PRIVADA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A 4.1 – QUESTÕES 5 - A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A REFORMA DO ESTADO 5.1 – EVOLUÇÃO NA INGLATERRA E EUA 5.2 – EVOLUÇÃO NO BRASIL 6 - PATRIMONIALISMO: 6.1 PATRIMONIALISMO NO BRASIL 6.2 – CARACTERÍSTICAS…

o em D er ov em R k ar m er at W PD F e W Aula 02 Direito Administrativo p/ Manausprev - Técnico e Analista Professor: Daniel Mesquita Direito Administrativo p/ Analista e Técnico do Manausprev. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita Aula 02 AULA 02: Organização administrativa da União; Administração Direta e Indireta. SUMÁRIO 2 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 2 2 5 11 14 14 22 25 29 38 52 53 53 57 60 64 m ar k R em ov er D em o 2.1 INTRODUÇÃO…

exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita ʹ Aula 01 AULA 01: Organização administrativa da União; Administração Direta e Indireta SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 2 2.1 INTRODUÇÃO 2.2 ÓRGÃOS 2.3 PRINCÍPIOS 2.4 ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2.4.1 AUTARQUIAS 2.4.2 FUNDAÇÕES PÚBLICAS (GOVERNAMENTAIS) 2.4.3 EMPRESAS PÚBLICAS 2.4.4 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 2.4.5 AGÊNCIAS REGULADORAS, AGÊNCIAS EXECUTIVAS E…