Comparação entre a contituição federal e mineira, parte de educação

Comparação da Constituição Federal com a Estadual | Federal | Estadual | Observações | Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. | Art. 195. A desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Parágrafo único – Para assegurar o estabelecido neste artigo, o Estado deverá garantir o ensino de Filosofia, Sociologia e noções de Direito Eleitoral nas escolas públicas do ensino médio educação, direito de todos, dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno.. | De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal difere da Constituição do Estado Art. 195, no que diz respeito ao acréscimo do parágrafo único, em que o Estado deverá garantir o ensino da Filosofia, Sociologia e noções de Direito Eleitoral nas escolas públicas do ensino médio. | Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, arte e o saber. III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino IV. - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.…

desemprego e da fome que são fantasmas presentes diariamente nas casas de grande fatia da população. Moramos num país que se encontra em sexagésimo quinto lugar em qualidade de vida, segundo a Organização das Nações Unidas, onde os governantes demonstram pouco interesse na educação e ainda priorizam um currículo escolar tecnicista, que aprisiona e reduz os conhecimentos de cultura humana em formas inflexíveis, gerando cidadãos não-críticos e conseqüentemente de fácil manipulação. Um…

Direito tributário Passso 1 O direito tributalista está associado ao respeito e na identificação de direitos inviduais a parti das suas leis econômicas. Está lei está veiculada pelo 1º artigo 145 da contituição federal, a tributação está ligada ao que acontece com o patrimônio publico das pessoas, onde a tranferencia é feita de dinheiro de pessoas físicas e jurídicas para os cofres públicos. As receitas particulares que o estado obtém se domina tributo e…

Para estabelecer um regime político e as suas regras qualquer país necessita de uma constituição o Brasil não foi diferente , em toda a sua história , e de acordo com o contexto político e econômico adotou deter minadas constituições . 1) Constituição de 1824 Depois da independência do Brasil D. Pedro reuniu os representantes das provincias para discutir a Constituição federal dentre eles estava o partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária…

Constituição de 1934 A contituição que deu origem á nova Carta de Magna afastou -se do ideário liberal e se filiou aos princípios das constituições Mexicana (1917) e Alemã (1919),que traziam disposições relativas aos direitos sociais.Embora,conforme preleciona Marlos Bessa Mendes Da Rocha (2001:118),a educação tinha sido objeto de renovação,houve a manutenção de um setor tradicional,próprio da estruturação sociopolítica da Velha República.Para o autor (2001:1220,cinco questões relativas…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação NOME Milena Galvão Duarte RA 1191435357 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação Atividade de Autodesenvolvimento…

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Politicas Sociais II e Planejamento Social. Prof. Edna Braun, Jossan Batistuti, Maria Lucimar, Roseane e Grasieli Aliano. Salvador 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................3 2…

|[pic] | |[pic] | | |MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | | | |UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI | | | |DEAD –…

7 ERA VARGAS – 1930 A 1946 7.1. A Revolução de 1930 e o Governo Provisório Da Proclamação ao início da década de 20 no século XX, a República foi a expressão da oligarquia dos grandes fazendeiros. São Paulo e Minas Gerais dominavam o cenário político em nível federal com a “política do café com leite”, pela qual ora o presidente era paulista (café), ou era mineiro (leite). Com a Primeira Guerra Mundial o Brasil sofreu imediatos e profundos revezes, visto que a economia do país era…

O sistema de educação pública do Canadá oferece escolas desde o jardim de infância até a 12ª série. Todas as escolas públicas no Canadá sãos administradas por províncias, seguem um currículo padronizado, contratam apenas professores com certificação do governo e recebem financiamento público. Enquanto o sistema de ensino de cada província tem varias semelhanças cada um tem seu currículo de estudo do Canadá e diretrizes que refletem a cultura e a história de cada região. O Canadá é o…