Trabalho Direito E Legisla O Ava 1

Direito tributário

Passso 1

O direito tributalista está associado ao respeito e na identificação de direitos inviduais a parti das suas leis econômicas. Está lei está veiculada pelo 1º artigo 145 da contituição federal, a tributação está ligada ao que acontece com o patrimônio publico das pessoas, onde a tranferencia é feita de dinheiro de pessoas físicas e jurídicas para os cofres públicos. As receitas particulares que o estado obtém se domina tributo e seu significado disso é, toda prestação de serviço, assim o valor pode ser extraido de s sanção do seu ato ilícito, instituída na lei que cobra a atividade administrativa plenamente vinculada.

Assim todo o tributo tem seu valor em dinheiro que o seu devedor ou contribuinte fica responsavél em pagar a pessoa fisíca ou a fazenda pública. O tributo é obrigatorio e não arbitrário.

Pessoas que trasgride uma lei acaba sendo relacionado ao tributo sofrendo uma penalidade, so pagará através do ato feito. Esse tributo é inserido na contituição da lei, a regra feita é que só uma lei elaborada pode criar um novo tributo, a lei so pode ser aprovada pela câmara municipal.

O contribuente da mesma forma que é obrigatorio pagar o tributo fisíco não se pode abrir a mão de fiscalizar e cobrar os tributos em lei. Existem alguns tributos que podemos dar exemplos como: impostos, taxas, contribuição de melhorias, contribuições socias e empréstimos.

Análise da tabela

Passo 2

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR(R$)

Até 1.787,77 - -
De 1.787,78 até 2.679,29 7,5 134,08
De 2.679,30 até 3.572,43 15 335,03
De 3.572,44 até 4.463,81 22,5 602,96
Acima de 4.463,81 27,5