Constituição

1.INTRODUÇÃO Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente, para a construção de uma sociedade mais justa e digna vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania. 1.1 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 O Estado deve despender esforços no afã de concretizar a efetivação do direito fundamental à educação para todos os indivíduos. Através da adoção de políticas públicas, tanto para capacitação profissional dos professores, quanto para a oferta de acesso igualitário à tecnologia, como para a promoção do ingresso e permanência na escola, podem-se aumentar as possibilidades de oferta indiscriminada da educação a todos os indivíduos. Com o acesso à educação, os cidadãos podem conquistar condições diversificadas para o desenvolvimento de amplos aspectos que resultam no crescimento de um país: saúde, ciência, segurança, justiça, tecnologia, desenvolvimento de pesquisas, dentre outras. Enfim, no dizer de Freire (2000), por meio da educação os sujeitos podem se constituir senhores…

muito grandes a norte do Tejo onde se travaram a maior parte dos combates com as tropas napoleónicas. Saques e destruição de bens. • Excessivo controlo da regência de Beresford sobre o território e submissão das tropas e interesses nacionais aos interesses britânicos. Repressão forte contra os opositores à ocupação inglesa. • Decadência da agricultura, manufacturas e comércio nacionais. • Perda do exclusivo comercial com o Brasil foi prejudicial aos interesses nacionais. O…

prestação estatal dos direitos sociais de segunda dimensão compreendidos pela saúde, assistência social e previdência social. O atendimento desses direitos está condicionado à existência de recursos econômicos-financeiros por parte do Estado, a chamada reserva do possível. LEGAL: Art. 194 da CF: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à…

Constitucionalismo Definição: Constitucionalismo – É um Sistema Político que se embasa no regime constitucional. Regime Constitucional – Diz-se respeito à Constituição; que está de acordo com o que a Lei Magna determina, que tem respaldo nela. Constituição – Lei Magna, lei fundamental de um país, código político que traz os princípios e as normas que definem e organizam os poderes do Estado soberano. Conjunto sistemático de dispositivos jurídicos que determinam a forma de governo…

ambição do governo ou da elite de um país. Muitas vezes isso é associado as proteções trabalhistas, indo de divergência ao sistema capitalista da indústria. Dentre tantos exemplos. muito dos privilégios sociais só foram conquistados através de lutas e revoluções, e muitas vezes houve contrastes em eras políticas conforme o decorrer da história. No Brasil, o mesmo ocorre com a Constituição de 1988, a suprema lei fundamental que serve como parâmetro a todas as demais, sendo esta a sétima…

CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 1-INTRODUÇÃO O presente texto vai abordar diferentes aspectos do projeto ético-político, e sua trajetória até o presente momento, a questão social é o seu pricinpal foco de intervenção, por causa da luta dos trabalhadores que reindicavam os seus direitos a classe burguesa, que sempre estava querendo obter lucro com a diversidade de problemas que os mesmos criaram com a revolução indústrial, esse…

concepções sociais. Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: A República Federativa do Brasil é formada poela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal; A República Federativa do brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito; Se constituiu um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; A…

força com o decreto de Graciano (meados de 1140) onde o mesmo passa a fase de estabilização, onde neste trabalho o monge camaldulense reúne textos de várias proveniências, agrupa-os, comenta-os, procura aparar as discordâncias, estabelecendo a sua concórdia, a conciliação entre disposições aparente ou efetivamente discordantes, onde esse trabalho de interpretação de indiscutível valor, passou a ser estudado e difundido nas nascentes universidades medievais. C) CONSOLIDAÇÃO:A consolidação…

DEFINITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ALEGADA NULIDADE DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA NO ÂMBITO DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. I - Como é cediço, o C.Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC n.º 81.611/DF, assentou que os crimes previstos no art. 1.º , da Lei n.º 8.137 /90, são materiais ou de resultado, ou seja, somente se consumam após o…

IMBOLOS NACIONAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Os Símbolos da República Federativa do Brasil são 4. Para lembrar quais são é só recordar da Bahia/Salvador. Sim, isso mesmo... Vejamos: BA = BAndeira HI = HIno A = Armas S = Selos Nacionais Achou que isso não cai em Concursos??? Engano seu! Veja esta questão para o Concurso do TRE-AP (Q53364 -FCC - 2006 - Analista Judiciário - Área Administrativa): É correto afirmar que são: A - ( ) considerados brasileiros natos, os…