Direito constitucional - introdução

apenas matéria constitucional, estando em um ou vários documentos. - Formal (Brasileira) Possui matéria constitucional e outros assuntos (Art. 242, § 2º da CF) - QUANTO À FORMA - Escrita (Brasileira) Documento solene - Não-escrita, Costumeira ou Consuetudinária Fruto dos costumes de um país (Inglaterra) - QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO - Dogmática (Brasileira) Fruto de um trabalho legislativo específico. Reflete os dogmas ou pensamentos de um momento da história - Histórica Fruto de uma lenta evolução histórica (Inglaterra) - QUANTO À ORIGEM - Promulgada Constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo, como o caso da Constituição Brasileira de 1891, 1934, 1946 e, agora a de 1988 - Outorgada Imposta ao povo pelo governante. 1824 (Dom Pedro I), 1937 (Getulio Vargas), 1967 (Ditadura Militar) - Cesarista Feita pelo governante e submetida à apreciação do povo, mediante referendo (governantes faz e depois pergunta se o povo aprova ou não) - Pactuada ou Dualista Fruto do acordo entre duas forças políticas, como por exemplo, a Magna Carta Inglesa do ano de 1215 (João Sem Terra x Barões Ingleses) - QUANTO À EXTENSÃO - Sintética Resumida ou concisa (Trata dos temas principais). Ex: Const. dos EUA de 1987 - Analista (Brasileira) Extensa ou prolixa - QUANTO À FUNÇÃO (Canotilho) - Garantia Fixa os direitos e garantias fundamentais - Dirigente (Brasileira) Além de fixar direitos e garantias fundamentais, fixa metas…

Passo 1 Classificação da Constituição Brasileira Das sete Constituções Braileiras que tivemos, com certeza podemos dizer que a atual Constituição (promulgada em 1988 que vigora até hoje) é umas das mais completas dentre todas a Constituições Brasileiras, ganhando o apelido de Constituição cidadã, pelo fato de garantir o acesso a cidadania. A Constituição Brasileira classifica-se da seguinte forma: É uma Constituição formal, por estar devidamente formalizada em nossa Constituição,o que é…

meio do voto direto.Ps estados da federação passam a ter maior independência podendo implementar suas medidas particulares de administrativas e jurídicas em ação. Ao mesmo tempo o Estado passa a ser laico, ou seja separado da igreja . O sistema eleitoral concedia direito ao voto universal masculino, não-secreto a todos aqueles que fossem maiores de 21 anos e soubessem ler e escrever . A péssima condição da educação nacional fazia com que a exigência da alfabetização deixasse a…

A proposta nuclear do presente artigo reside na análise do paradigma democrático substancial e doprincípio da Justiça Social no âmbito do Estado Democrático de Direito instaurado na Democracia Brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Com a promulgação da Constituição Cidadã (CF/88), o cidadão tem procurado, cada vez mais, através dos instrumentos da democracia participativa, em especial, os mecanismos jurídicos de acesso à Jurisdição Constitucional, exigir dos poderes…

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Politicas Sociais II e Planejamento Social. Prof. Edna Braun, Jossan Batistuti, Maria Lucimar, Roseane e Grasieli Aliano. Salvador 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................3 2…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS - DTCS COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II - 3º PERÍODO Aluno: FARLEY KAIQUE GOMES DE SALES Prof.º Reginaldo da Silva gomes A contituição federal de 1988, ou constituição cidadã conforme acertademente foi batizada por Ulysses Guimarães, é, sem dúvida, a constituição brasileira que melhor buscou atender os anseios sociais, inserida num contexto pós-ditadura militar. Com sua…

A CONTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. A constituição de 1988 consolida como formal (documento solene estabelecido pelo Poder Constituinte), popular ou democrática (órgão constituinte composto de representantes do povo), rígida…

INTRODUÇÃO1 SERVIÇO SOCIAL E SUA PRÁTICA JUNTO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS....................2 A QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL E NO MUNDO.......................................................3 A CONTITUIÇÃO DE 1988 X CIDADANIA PLENA.....................................................4 SERVIÇO SOCIAL NA PRÁTICA PROFISSIONAL......................................................5 1.1 Revisão de textos…

Política Social no Brasil: da cidadania regulada à universalização regressiva Vanessa Elias de Oliveira 1930 A 1945 - Inicio dos Direitos Sociais Foi o grande momento da legislação social, principalmente na área trabalhista. A Contituição de 1934 legislou sobre o salário mínimo a indenização do trabalhador despedido e regulamentou o exercicio da profissão. A grande inovação foi a criação dos institutos de aposentadorias e pensões e consolidação das Leis do trabalho. O sistema…

07 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 08 Trabalho cadastrado com sucesso, código do protocolo: PFT-55591815 | Atividade: 567543 - SSOC - SEM4 - PT - SEMINÁRIO III | Aluno: NELSON PEREIRA DOS SANTOS | Voltar para a atividade | * INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda as conquistas dos direitos sociais após a constituição de 1988 ,apresentando uma pesquisa realizada no municipio de Barro Alto,Bahia á…