Direito contitucional

QUESTÕES COMPLEMENTARES DE CONSTITUCIONAL II

1. Atualmente o Superior Tribunal de Justiça é composto por trinta e três ministros.
Em sua composição, quantas vagas podem estar sendo ocupadas por ministros oriundos do Ministério Público? Justifique sua resposta:
Os nomes dos seis candidatos à vaga de ministro do STJ destinada a membro do Ministério Público chegaram ao Tribunal. A vaga destinada a membro do MP abriu em razão da aposentadoria do ministro Edson Vidigal, ocorrida em março deste ano.
O STJ é composto por 33 ministros, sendo um terço de magistrados oriundos dos tribunais regionais federais, um terço de desembargadores oriundos dos tribunais de Justiça e um terço, em partes iguais, de advogados e de membros do Ministério Público Federal, estadual e do Distrito Federal, alternadamente.
2. O juiz federal da vigésima sexta Vara Federal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal proferiu sentença em processo de sua competência condenando a União a pagar ao autor uma quantia equivalente a cinquenta salários mínimos. Qual o órgão do Poder Judiciário competente para julgar o recurso contra tal decisão? Justifique sua resposta:
TRF, pois Justiça Federal julga, dentre outras, as causas em que forem parte a União, autarquia ou empresa pública federal. Dentre outros assuntos de sua competência, os TRFs decidem em grau de recurso as causas apreciadas em primeira instância pelos Juízes Federais.
3. O Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro declarou, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, inconstitucional a Lei Estadual n 9.999/99, que concedia isenção tributária referente aos impostos estaduais aos membros do Poder Legislativo local, uma vez que estaria por afrontar de forma direta o artigo 5º da Constituição da República. Agiu corretamente o colegiado? Justifique sua resposta:

4. O Procurador Geral da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal