Contestação Extravio

aplicáveis: I – a autoridade judiciária a qual a dirigida; II – Qualificação das partes; III – a lide principal e seu fundamento (quando incidental); IV – exposição do fumus boni iuris e periculum in mora; V – as provas que serão produzidas. CONTESTAÇÃO: O réu será citado para contestar em 05(cinco) dias, e caso não o faça serão tido como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, podendo o Juiz a partir daí proferir sentença em 5 dias. – Pode o réu também apresentar qualquer uma…

dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20070110039778 DF (TJ-DF) Ementa: CDC . CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PACOTE TURÍSTICO. EXTRAVIO DE BAGAGEM NO TRANSPORTE AÉREO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DESCONFORMIDADE COM O PACTUADO. RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA. MÉRITO. DECADÊNCIA AFASTADA. ELEIÇÃO DOS PARCEIROS NO EMPREENDIMENTO. RISCO INERENTE À ATIVIDADE…

do contrato de utilização. 3. O conteúdo mínimo do contrato de utilização. 4. A distribuição do risco decorrente das operações efectuadas por terceiros. 4.1. Operações efectuadas antes da comunicação do extravio do cartão ao emissor. 4.2. Operações realizadas depois da comunicação do extravio do cartão ao emissor. 4.3. Outras operações não autorizadas. As operações realizadas sem a apresentação física do cartão. 5. A alteração do contrato de utilização por iniciativa do emissor. 6.…

audiência - citação (5 dias para contestação) - intimação da testemunha (ser for inquirição de testemunha o objeto da cautelar) - realização da audiência - sentença homologatória b) prova pericial (segue procedimento da prova pericial no processo de conhecimento → art. 850, CPC) - petição inicial (formulação dos quesitos e indicação de assistente técnico) - designação do perito - citação (5 dias para contestação) - realização da perícia …

requerimento da parte, pode decretar o seqüestro: (...) III - dos bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando; Art. 855. Procede-se ao arrolamento sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens. Art. 856. Pode requerer o arrolamento todo aquele que tem interesse na conservação dos bens. 24. A medida justifica-se em razão de que os bens (empresa e imóveis) em sua maioria estão em nome do requerido e da…

Arrolamento de bens Ação cautelar utilizada sempre para que sejam reconhecidos e consignados todos os bens de determinada pessoa ou emrpesa em que houve fundado receio de extravio ou de dissipação de bens. Art. 855 - Procede-se ao arrolamento sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens. obs.dji.grau.4: Arrolamento de Bens; Arrolamento (inventário e partilha); Medidas Cautelares obs.dji.grau.6: Alimentos provisionais - CPC; Arresto - CPC; Arrolamento

CARTÃO BNDES, pois a senha equivalerá, para todos os efeitos de direito, à sua assinatura por meio eletrônico para acesso ao PORTAL DE OPERAÇÕES DO BNDES. CLÁUSULA QUINTA:COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO A BENEFICIÁRIA deverá comunicar ao EMISSOR, por intermédio da Central de Atendimento, a perda, o furto, o roubo, o extravio do CARTÃO BNDES, ou ainda, a suspeita de fraude e outras causas fortuitas. PARÁGRAFO PRIMEIRO - À BENEFICIÁRIA será informado, verbalmente, o número de protocolo…

inequívoca, só vai precisar para uma antecipação de tutela (Art. 273 CPC). * "periculum in mora" (perigo da demora). A grande diferença é a prova inequívoca entre processo cautelar e antecipação de tutela. * processo autônomo (petição inicial, contestação, não é incidente processual, vem apenso ao processo). * função instrumental (porque ele serve de instrumento ao processo principal (conhecimento ou execução), serve para efetivar o direito material. * eficácia provisória (não temos…

A triplicata é o título cambiário sacado para substituir duplicata perdida ou extraviada. Trata-se de mera cópia ou segunda via da duplicata, que tem os mesmos efeitos, requisitos e formalidades da duplicata. Pode ser emitida no caso de perda ou extravio de duplicata (art. 23 da Lei de duplicatas), não sendo permitido no caso de retenção de duplicata enviada para aceite. (ANTÔNIO, 2012, p. 131). Assim, havendo expressa concordância do credor ou de seu representante, o sacado poderá…

pelo demandante. 14 –O que é a contracautela? Explique sua utilização 15 –Qual o prazo para o demandado responder ao processo cautelar? Ele pode reconvir? Por quê? O demandado temo prazo de cinco dias para oferecer resposta sendo está, contestação ou exceção. Não, o processo cautelar por necessidade tem que ser célere, tendo em vista o periculum in mora, portanto neste, não se admite reconvir. 16 – Quando a sentença cautelar alcança a autoridade da coisa julgada material? Por quê? Via de