Contestação Extravio

838 do CPC. 9.4. Citação: deverá ser promovida pelo requerente, que precisa estar atento aos riscos do art. 811, II, do CPC. 9.5. Defesa: o prazo é de cinco dias, aplicando-se os arts. 188 e 191, do CPC. Não se admite a reconvenção, mas apenas contestação e exceções de incompetência relativa, impedimento e suspeição. Podem incidir os efeitos da revelia (art. 803 do CPC). 9.6. Audiência de instrução: é esporádica, pois normalmente enseja julgamento antecipado. Se existir, deverá envolver apenas a

serão produzidas. § único - Não se exigirá o requisito do nº III senão quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório. ---------------------------------------------------------------------------------------------- - citação e contestação: nas “ações cautelares”, o réu será citado para contestar no prazo de 5 dias, indicando as provas que pretende produzir (art. 802, “caput”); este prazo correrá da juntada ao autos do mandado devidamente cumprido ou da execução da…

quanto ao fato constitutivo de seu direito, seja o réu, quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Lembrando que estas deverão ser indicadas na primeira oportunidade de se falar aos autos, ou seja, petição inicial e contestação. Oportunamente vejamos as lições de VICENTE GRECO FILHO, com a proficiência que lhe é peculiar, em sua obra Direito Processual Civil Brasileiro, 2º volume, edição 1996, Editora Saraiva que: “No momento do julgamento, porém o juiz…

STJ tem várias decisões dizendo que não os cabe na ação cautelar. Contudo, depende da postura que o réu tiver dentro da cautelar, ou seja, da sua contestação. Fase liminar Importa na possibilidade de requerer desde a petição inicial2 uma liminar cautelar, que pode ser deferida ou não com ou sem audiência de justificação (ela vem antes da contestação). Ressalta-se que as audiências de justificação podem ser bilaterais3, nos procedimentos cognitivos, e unilaterais, nos cautelares,…

réu possa vir a sofrer (art. 804); e) determinar a citação do réu para contestar a ação, no prazo de cinco dias (art. 802). Conta-se o prazo para a contestação da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido (art. 802, 1). A concessão da liminar não priva o réu do direito de defesa, hipótese em que o prazo para a contestação é contado da data da juntada do mandado de execução da medida (art. 802, II), desde que nele haja certidão do oficial de justiça de que…

réu possa vir a sofrer (art. 804); e) determinar a citação do réu para contestar a ação, no prazo de cinco dias (art. 802). Conta-se o prazo para a contestação da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido (art. 802, 1). A concessão da liminar não priva o réu do direito de defesa, hipótese em que o prazo para a contestação é contado da data da juntada do mandado de execução da medida (art. 802, II), desde que nele haja certidão do oficial de justiça de que…

ação cautelar, e estes, decisão proferida no bojo da ação de alimentos de rito especial. 8. ARROLAMENTO DE BENS – Não se confunde com a espécie de inventário, é a documentação da existência e estado de bens, sempre que houver fundado receio de extravio ou dissipação. Tem por finalidade conservar bens sobre os quais incide o interesse do requerente. Dá-se com a listagem dos bens e seu depósito. O interessado na conservação dos bens que requer esta medida ou o credor de herança jacente.…

que, nestas circunstâncias, mister a medida acautelatória para preservar-se o patrimônio do casal: “ Pode-se, pois, afirmar que o arrolamento de bens é medida que tem por fim inventariar e proteger bens litigiosos, que se encontrem em perigo de extravio ou dilapidação. Efetiva-se pela descrição dos bens e seu depósito em mãos de um depositário judicial.“(CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 12ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, Vol. III. Pág. 210) …

art. 802 e 803 CPC, falam em contestação, mas buscando subsidiariamente as regras do processo de conhecimento tem-se que são aplicáveis as exceções de incompetência, suspeição e impedimento no processo cautelar. - Contestação: é a defesa direta do réu, negação das alegações do autor. Segue-se os artigos 300 e 301 CPC. No artigo 300 e 301 está descrito o principio da eventualidade ou concentração (alegar todas as defesas possíveis, que dispõe, de uma vez na contestação) e o principio…

08 - Termos processuais (Amaral Santos). 8.1 - os diversos sentidos jurídicos do vocábulo termo: a) - limite de tempo: marcam o início (termo inicial ou dies a quo) e o fim (termo final ou dies ad quem) de um prazo; b) - prazo: “os termos de contestação e de apelação são, em regra, de quinze dias”; c) - no sentido técnico estrito: é a expressão escrita de certos atos processuais 8.2 - conceito. É a documentação escrita e autêntica dos atos processuais, feita por serventuários da…