Contestação Extravio

justificação prévia. 2 – (OAB/MG) Sobre o processo cautelar, marque a incorreta. a – ( ) A indicação da lide e seu fundamento são requisitos obrigatórios da petição inicial apenas quando a cautela for preparatória. b – ( ) O prazo para contestação é de 5 dias. c – ( x ) O indeferimento da medida cautelar por motivo de prescrição não impede que a parte intente a ação principal nem flui em seu julgamento. (CPC, art. 810) d – ( ) A medida cautelar pode ser…

da XXXXXXXXXXXXXXXXXX, ação em doravante epígrafe denominada movida por autor, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil e nos arts. 30 e 31 da Lei 9.099/95, vem, perante V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO de acordo com os fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS Não são verdadeiras as alegações do autor. Inicialmente é preciso que fique claro que a ré não possui qualquer relação com o sites “Compra Fácil” e…

de abertura e de encerramento, o que lhes dá cunho oficial. Há os que substituem os livros por folhas soltas, sistema que, embora ofereça algumas vantagens de caráter prático, tem, por outro lado, sérios inconvenientes, tais como a facilidade de extravio e de acréscimos ou modificações posteriores, com objetivos fraudulentos. Na ata não se fazem parágrafos ou alíneas: escreve-se tudo seguidamente, para evitar que, nos espaços em branco, se façam acréscimos. Existem, no entanto,…

documento cuja existência era ignorada. São pressupostos desse permissivo de rescisória: a)- ignorância da existência do documento antes da sentença, ou impossibilidade de sua utilização em tempo hábil, como no caso de retenção por terceiros, extravio etc. e B)- a relevância do documento para motivar, por si só, conclusão diversa daquela a que chegou a sentença, favorecendo o vencido, total ou parcialmente. Logo, não será lícito pretender completar a força de convencimento do…

essa falta de qualidade pode ser atribuída a vários fatores, entre eles: a advocacia mercenária, a má qualidade do ensino jurídico e o despreparo dos profissionais, que podem acarretar inúmeros danos: perda de prazo, não interposição de recursos, extravio dos autos, conselhos e pareceres, perda de documentos, entre muitos outros. A responsabilidade civil e insere-se nesta a do advogado, é um dos ramos mais vastos do direito privado, tendo como engrenagem a organização…

qualquer outro, em função de verba discutida ser de natureza alimentar; da oralidade e da concentração dos atos na audiência, em razão de que a maioria dos atos processuais é praticada na audiência, como a tentativa de conciliação, a apresentação da contestação, as provas testemunhais, as razões finais; da informalidade ou da simplificação de procedimentos, porque há um menor número de formalidades no processo do trabalho.” (MARTINS, 2003. pág. 19 e 20). “Na autodefesa, as próprias…

impessoalidade, bem como o da moralidade administrativa, no qual o primeiro assevera que o ato administrativo deve ser praticado de acordo com os escopos da lei, precisamente para evitar autopromoções de agente públicos, mirando banir favoritismos, extravio de conduta, perseguições governamentais, e principalmente coibir o desvio de finalidade de ato comissivo ou omissivo na Administração Pública, impedindo que o administrador pratique ação ou omissão para beneficiar a si próprio ou…

identificação; II - manifesta distinção entre o seu nome de família e o dos filhos havidos da união dissolvida; III - dano grave reconhecido em decisão judicial. Contestação na Ação de Divórcio Na hipótese da Conversão do Divórcio ser requerida por um só dos Cônjuges o outro será citado para que possa oferecer contestação. A contestação, entretanto, não poderá discorrer sobre os fatos do passado que possam ter dado origem à separação, mas, exclusivamente, sobre algumas poucas…

expressa ou fictamente, são incontroversos. Mas há fatos incontroversos que dependem da produção de provas. São aqueles enumerados nos incisos do art. 302 3 no art. 320, em que a revelia não produz efeitos. Nesse caso, mesmo que não haja contestação ou impugnação especificada dos fatos, o juiz determinará a produção de provas. Portanto, nem sempre a incontroversia a dispensará. OBS: Caso todos os fatos relevantes forem incontroversos, o CPC admite o julgamento…

documentos relativos a diversos outros convênios, papéis públicos sem os quais não se pode averiguar a regularidade da administração do réu na aplicação dos recursos recebidos. A malversação do dinheiro público, a omissão do dever de prestar contas e o extravio de documentos relativos aos recursos recebidos e administrados pelo réu, enquanto gestor municipal, ensejariam sua responsabilidade por atos de improbidade administrativa, objetivo perseguido com a presente demanda. Pugnou, ao…