fichamento

FICHAMENTO RESUMO ANALÍTICA

FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

01- Nome Do Autor Do Fichamento: autora
02- Obra Do Fichamento: MARTINS, Sergio Pinto. Fundamentos Jurídicos.
Editora: Atlas S.A - 2003
03- Referente: “Identificar aspectos da obra relacionados aos Fundamentos de Direito Processual do Trabalho.”

04- Resumo:

“Em Paris, os Conseils de Prud’hommes (Conselhos dos Homens prudentes) começaram a julgar questões entre fabricantes de seda e comerciantes em 1426. AItália copiou o sistema francês, instituindo os Conselhos de Probiviri, com o mesmo significado e a mesma atuação. Era composta de um presidente e dois representantes classistas, solucionando os conflitos entre fabricantes de seda e seus trabalhadores. Foi abolida em 1928. No momento, não mais existe, sendo que as questões trabalhistas são resolvidas pela magistratura comum.” (MARTINS 2003, pág. 17).

“Em 1922, foram criados os Tribunais Rurais em São Paulo. Eram integrados pelo juiz de direito da comarca e um representante dos fazendeiros e outro dos trabalhadores” (MARTINS 2003, pág. 17).

“A Constituição de 1946 determinou que os tribunais e juízes do trabalho passariam a pertencer AP Poder Judiciário da União (art. 94,V). Os órgãos da justiça do trabalho passaram a ser os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho. Atualmente, a Constituição de 1988 versa sobre a justiça do Trabalho nos Art. 111 a 116. Os juízes classistas foram extintos em todos os graus de jurisdição por intermédio da Ementa Constitucional nº 24/99. As Juntas passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho.” (MARTINS 2003, pág. 18).
“Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução de dissídios, individuais ou coletivos, entre trabalhadores e empregadores. Os principais trabalhadores são empregados, empregados rurais, trabalhadores temporários,