Responsabilidade Civil APS

Introdução A responsabilidade civil do advogado é matéria pouco estudada e que gera debates no mundo jurídico. Representa um problema cada vez maior em razão do grande número de profissionais que se formam anualmente e muitos deles despreparados tecnicamente ou mesmo, sem a percepção necessária para exercer a advocacia. Nos últimos tempos, têm sido comuns erros cometidos por advogados constituídos e que geram dano ao patrimônio jurídico do cliente. Em razão disso, não é raro ouvir pessoas reclamando do mau serviço prestado por estes profissionais. Concluímos com isso, que, essa falta de qualidade pode ser atribuída a vários fatores, entre eles: a advocacia mercenária, a má qualidade do ensino jurídico e o despreparo dos profissionais, que podem acarretar inúmeros danos: perda de prazo, não interposição de recursos, extravio dos autos, conselhos e pareceres, perda de documentos, entre muitos outros. A responsabilidade civil e insere-se nesta a do advogado, é um dos ramos mais vastos do direito privado, tendo como engrenagem a organização sistemática de três aspectos: conduta, nexo causal, e dano. Partindo desses pressupostos, direcionamos o nosso foco de atenção para a atuação do advogado, profissional imprescindível ao bom funcionamento da cidadania e que, por isso, é detentor de grandes responsabilidades. Vale salientar que o advogado é uma figura humana, portanto, está vulnerável a eventuais erros, porém, deve-se avaliar com parâmetros, até onde é necessário ser responsabilizado por suas falhas, não deve passar a despercebido o erro grosseiro ou inescusável, a culpa grave, os preceitos do Estatuto da OAB, além do Código de Ética. Cabe aos juristas e estudiosos delimitar o ponto certo de divisão entre a responsabilização ou não em cada caso.
Diante das situações expostas acima, este trabalho tem o objetivo de delimitar a responsabilidade civil dos advogados, demonstrando ser esta dependente da verificação da culpa (subjetiva),