Contestação Extravio

deficiência, do candidato que descumprir quaisquer das exigências constantes deste edital. 4.4. Os Laudos médicos terão valor somente para este Concurso Público, não sendo devolvidos aos candidatos. 4.5. A FUNDATEC não se responsabiliza pelo extravio que impeça a chegada tempestiva dos Laudos enviados através da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT. 4.6. Os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais concorrentes, no que se refere…

deficiência, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição. 3.5.1 - O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). A FUNDAÇÃO CESGRANRIO e a LIQUIGÁS não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino. 3.6 - O laudo médico deverá ser legível, sob pena de não ser considerado. 3.7 - Os(As) candidatos(as) que se declararem com deficiência participarão deste Processo Seletivo Público em…

– Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF. 2.8 O encaminhamento da documentação aludida na letra b do subitem 2.5, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino. 2.9 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.8 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição preliminar, para o dia de realização…

Norte, Brasília/DF. 4.2.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IDECAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino. 4.2.3 A cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) terão validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos, assim como não…

exigida para produzir efeitos no Brasil. Art. 25. Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de competência internacional exclusiva previstas neste Capítulo. § 2º Aplica-se à hipótese do caput o art. 63, §§ 1º a 4º. Capítulo II Da Cooperação Internacional Seção I…

por dinheiros, bens e valores públicos, tanto no âmbito da administração direta como da indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelos poderes públicos estadual e municipais e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. Incluem-se, portanto, nesse rol, as contas 99 99 A) dos prefeitos municipais. funcionários públicos om e9 99 B) dos dirigentes de estatais que sejam concursados, do…

INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA - (VETADO)..................................................273 CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO................................................................................. 273 CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................... 275 CAPÍTULO VII - DA…

12.89). CAPÍTULO I DA SEGUNDA VIA Art. 52. No caso de perda ou extravio de seu título, requererá o eleitor ao Juiz do seu domicílio eleitoral, até 10 (dez) dias antes da eleição, que lhe expeça segunda via. § 1o O pedido de segunda via será apresentado em Cartório, pessoalmente, pelo eleitor, instruído o requerimento, no caso de inutilização ou dilaceração, com a primeira via do título. § 2o No caso de perda ou extravio do título, o Juiz, após receber o requerimento de segunda…

oferecimento de dados inexatos ou que não mereçam fé, por parte do sujeito passivo ou na hipótese de não fornecê-los o mesmo sujeitará a fiscalização, da qual resultará a fixação, por arbitramento dos valores a serem pagos. Parágrafo único. Constatado extravio de livros e documentos fiscais que impossibilitem a verificação da regularidade fiscal aplicar-se-á o disposto neste artigo. Art. 29. Para fixação da base imponível do imposto a ser lançado por arbitramento, constante do artigo…

pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; II – realizar, por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional, de suas casas ou das respectivas comissões, auditorias, inspeções ou acompanhamentos de…