Contestação Extravio

Fazenda Estadual. A empresa foi autuada, não por evasão, mais por erro do próprio auditor fiscal funcionário da Fazenda Estadual, que na entrada do produto, fez o lançamento na conta corrente da empresa com código de receita errado, tanto que, a contestação da empresa foi deferida e pagamos somente a diferença de alíquota. P- A empresa responde algum processo de execução fiscal? Comente a respeito. Não! Há somente processos administrativos para correção de código de receita, ou seja.…

comparte na embarcação quiser vender o seu quinhão, será obrigado a afrontar os outros parceiros; estes têm direito a preferir na compra em igualdade de condições, contanto que efetuem a entrega do preço à vista, ou o consignem em juízo no caso de contestação. Resolvendo-se a venda do navio por deliberação da maioria, a minoria pode exigir que se faça em hasta pública. Art. 490 - Todos os compartes têm direito, de preferir no fretamento a qualquer terceiro, em igualdade de condições;…

circunstancialmente conseqüências negativas.12 Como depende em sua produção e controle dos seres humanos (Bunge rejeita a idéia de que seja autônoma), a tecnologia está assim sujeita aos mais variados interesses e propósitos. Muitos dos excessos e extravios da tecnologia são para ele derivados do código moral nela implícito. Trata-se de um código que separa o homem do resto da natureza, autorizando-o a submetê-la e isentando-o de responsabilidades (cf. Bunge, 1980, p. 203). Ele…

Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4 Prescrição 17 9. PROCEDIMENTO TRABALHISTA 18 9.1 Distribuição e citação 18 9.2 Audiência inaugural e contestação 19 9.3 Instrução. Provas 20 9.4 Conciliação e julgamento 22 9.5 Fluxograma do procedimento trabalhista em dissídio individual 22 9.6 Rito Sumaríssimo 23 10. DISSÍDIO COLETIVO 24 10.1 Formas de composição dos conflitos…

art. 666, 1, diz-se que, se o credor não concordar em que fiquem com o devedor as quantias em dinheiro, as pedras e metais preciosos e os papéis de crédito, têm de ser depositados nos estabelecimentos que se mencionam. A finalidade é a de não haver extravio ou deterioração. Pode acontecer que também se trate de administração de estabelecimento (arts. 677-679). É inconfundível como depósito dos arts. 146-1500 depósito negocial, que consta das leis de direito material. Mesmo se o credor…

causa na consignação em pagamento é o valor da prestação devida (no caso, do tributo devido). Procedimento Inicial Deferimento (05 dias) Depósito do valor a ser consignado – Citação Aceitação ou contestação do réu Instrução e julgamento (se não houve aceitação) Sentença. Depósito Deve ser realizado dentro de 05 (cinco) dias após o deferimento da exordial, antes da citação. Resposta do réu…

de interesse da Administração Pública. 6.3.3 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada desses documentos. 6.3.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) terá validade somente para este CONCURSO PÚBLICO e não será devolvido, assim como não será fornecida cópia desse documento. 6.3.5…

pagamentos; Declaratórias; Desapropriação de bens; Despejo; Dissolução de sociedades; Resolução de sociedades empresárias e simples; Exclusão de sócios; Embargos a Execução; EsƟma de bens penhorados; Execução; Exibição de livros e documentos; Extravio e dissipação de bens; Falta da entrega de mercadorias; Fundo de Comércio ou empresarial; Impugnação de Créditos fiscais; Indenização por perdas e danos; Execução fiscal; Liquidação de sociedades empresárias e simples; Lucros Cessantes; Medidas

comprovante. Após fazer um pagamento com o cartão, peça sempre uma via do comprovante de pagamento e verifique se o valor está correto. - Não entregue seu cartão a ninguém. Assim, você poderá evitar que ele seja clonado. - Em caso de roubo, furto ou extravio do cartão, mesmo se não houver certeza absoluta da perda, a primeira medida a ser tomada é comunicar imediatamente o banco, solicitando o cancelamento da senha e do cartão. Para maior garantia é aconselhável pedir um número de…

início do percurso. b) Em regra, o transporte feito por cortesia não se subordina às normas estipuladas para o contrato de transporte de pessoas. c) O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas, mas só responde pelo extravio das bagagens se o passageiro tiver declarado o valor a elas correspondente. d) É nula a cláusula de exclusão da responsabilidade no contrato de transporte de pessoas, ao qual também não se aplica a excludente da força maior. _________________