Contestação De Interdição

constituição): 1. Não pode ser administrador Herança 2. Se o capital social estiver integralizado Incapacidade superveniente (interditado) 3. Desde que representado/assistido - Necessidade de autorização judicial (em inven- tário ou interdição) (PETIÇÃO SIMPLES) - Se o juiz autorizar vai nomear Representante (absolutamente incapaz) ou Assistente (Relat. Incapaz). - A empresa estará no nome do incapaz, mas quem vai usar o nome empresarial é ou o…

interditado em audiência, ocasião em que será interrogado pelo juiz para que lhe ateste o seu estado mental;  É também obrigatória a nomeação de um perito médico para proceder ao exame do interditando;  Decretada a interdição será nomeado um curador ao interdito;  A sentença de interdição tem natureza mista, sendo constitutiva (constitui uma nova situação jurídica quanto à capacidade da pessoa) e declaratória (declara a incapacidade de que o interditando é portador);  Os…

indivíduos e de grupos em uma sociedade sociopolítica; como um processo histórico em que uma cultura, mediante um discurso de verdade, cria a interdição e a rejeita. Um processo cultural, e não uma propriedade do sujeito; a criação de uma norma que proíbe, e não um atributo objetivo do sujeito; um discurso de verdade, e não uma fronteira explícita; a interdição do outro, e não seu isolamento voluntário: o termo exclusão, que foi naturalmente localizado no espaço individual do outro,…

questão da censura, imposta pelo governo militar, na tentativa de adquirir controle absoluto sobre o conteúdo da imprensa e da arte, com os quais os cidadãos brasileiros entravam em contato. Conforme Orlandi (2007, p. 104), a censura é “[...] a interdição da inscrição do sujeito em formações discursivas determinadas”. Ou seja, os sujeitos não são autorizados a produzir certos discursos, pois estes são proibidos, apresentando-se como aquilo que poderia ser dito, mas não o é, devido a…

processos intervém também o órgão do Ministério Público, como fiscal da lei ou como defensor, quando estão envolvidos interesses de menores, incapazes ou ausentes, nas causas referentes ao estado da pessoa, família, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, testamento, acidentes do trabalho, e em todos os casos em que há interesse público. Além disso, podem ainda surgir outros participantes, como, por exemplo, nos seguintes casos: Litisconsórcio, quando há mais…

conclusão dos autos ao juízo. Agravo de Instrumento.  No recurso que cabe decisão o prazo é de 10 dias;  Quando o exequente contesta a indicação e o juiz acolhe esse posicionamento – OUTROS BENS SERÃO INDICADOS;  Quando o juiz rejeita essa contestação – O OFICIAL FARÁ A PENHORA DOS BENS INDICADOS. Embargos à Execução. Os embargos serão a DEFESA do executado, mediante contraditório, provas, audiência e julgamento; Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta)…

citação do réu, em regra, não será mais para se defender, e sim para que compareça à audiência de conciliação ou de mediação (art. 335), que, restando frustrada, só então dará ensejo ao início do prazo para o oferecimento de sua resposta, mediante contestação (art. 336). 4. Impossibilidade de serem as partes surpreendidas por decisão judicial de bloqueio e penhora de dinheiro, aplicação financeira ou outros ativos financeiros, em sede de tutela antecipada (art. 298, parágrafo único). 5.…

em ação possessória, ele o faz com base em cognição sumária, contentando-se em verificar se o alegado na inicial é verossímil e plausível. Afinal, no momento da concessão da liminar o réu não terá tido sequer oportunidade de oferecer a sua contestação. Já o julgamento da ação possessória será feito com base em cognição exauriente. Uma das características fundamentais do processo cautelar é a sumariedade da cognição, no plano vertical. A urgência da tutela cautelar não se…

locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos: (O caput permanece inalterado pela lei 12.112/2009) II – ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente;(Redação dada pela Lei nº 12.112 de 9. 12. 2009). II - ausência, interdição, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente(Redação anterior ao advento da lei nº 12.112 de 9.12.2009) COMENTÁRIOS: O texto da nova lei…

designada e apresentar contestação, sob as penas da lei; Valor da causa “Art. 282 – A petição inicial indicará: (...); V – o valor da causa; (...)”. Requerimento para citação É recomendável que o autor (e não o juiz) defina a forma de melhor cientificar a parte contrária. Checar CPC art. 222; viável citação postal? Ou precisará ser por oficial de justiça? Exemplo “Requer-se a citação do réu, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para que apresente sua contestação, sob pena…