Contestação De Interdição

crédito. Nessa época já corria em relação a ele processo de interdição por prodigalidade, o que foi informado ao gerente da loja, ocasião em que, também, foi proferida sentença de interdição, posterior à compra. Passados cinco anos, a interdição foi levantada, e João X, imediatamente, moveu ação de indenização por dano moral contra a empresária da loja, porque, sendo incapaz, não poderia ter seu nome lançado no rol dos maus pagadores. Na contestação, a ré apenas alegou prescrição, porque…

réu) ele é que é comunicado da existência da oposição, mas apesar disso não quer fizer que é feita pelo diário oficial (como ocorre na reconvenção) aqui usa-se os meios tradicionais carta ou oficial de justiça. Se o réu é revel faltou defesa, contestação (não tem advogado) aí nesse caso é a citação do réu revel na própria pessoa dele. Para distinção de como ela vai prosseguir depende do momento: se foi antes da audiência de instrução e julgamento será autuada em apenso (em separado) e…

a ação de despejo pode ser ajuizada com pedido liminar. essas hipóteses: Art. 40. O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos: I - morte do fiador; II – ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente; III - alienação ou gravação de todos os bens imóveis do fiador ou sua mudança de residência sem comunicação ao locador; IV -…

indiciado ou réu; c) ao terceiro de boa-fé. Nos artigos 129 e 130 do CPP, verificamos a imprecisão terminológica com que o legislador dispôs sobre o assunto. Em se tratando de medida cautelar, não há que falar-se em embargos, mas, sim, em contestação, a não ser que o seqüestro se faça sobre bens de terceiro absolutamente estranho ao delito. Assim, se o seqüestro recair sobre um imóvel de propriedade de pessoa absolutamente estranha à infração penal, poderá ela opor embargos de…

imoderadamente por seus pais, tutores ou curadores, ou por eles induzidos à prática de atos contrários à lei ou à moral; o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal; a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita; a interdição ou a demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público. Também deverá ser observado o disposto nos arts. 801 a 803, CPC, para a aplicação das medidas enumeradas. Em caso de urgência, o juiz poderá…

ou pessoais podem ser reipersecutórias. Ex. despejo: ação pessoal reipersecutória; ação reivindicatória: ação real reipersecutória. *Ações Necessárias: uma ação é necessária quando afirma um direito que somente pode ser exercido em juízo. Ex. interdição, anulação de contrato, rescisória de sentença, falência. Toda ação necessária é constitutiva. 4.3. De acordo com a tutela jurídica pretendida a) De conhecimento: busca-se o reconhecimento de um direito. b) De execução:…

entanto, não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. ]Tampouco o novo casamento de qualquer dos pais implicará em restrições aos direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. 51 – Quem tem legitimidade para propor ou contestação ação de divórcio? R – Somente têm legitimidade para propor ou contestar ação de divórcio os cônjuges. Por exceção, nos casos de incapacidade, podem propô—la ou apresentar defesa, o curador, o ascendente ou o irmão. 52 – A…

comportamento, prescrito por lei como condição da obtenção de uma certa vantagem para o agente, ou como pressuposto da manutenção de uma certa vantagem ou benefício de que está a usufruir, ou para evitar uma desvantagem. Exemplos típicos: o ónus da contestação e da impugnação especificada em processo civil. Tutela Preventiva Quando se impede, dificulta, ou se dissuade a prática de actividades defeituosas e infractoras da lei ou as condutas que provoquem danos de terceiros, estamos…

devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, por força desta Lei. Art. 40. O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos: I - morte do fiador; II - ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente; III - alienação ou gravação de todos os bens imóveis do fiador ou sua mudança de residência sem comunicação ao locador; IV - exoneração do…

devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, por força desta Lei. Art. 40. O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos: I - morte do fiador; II - ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente; III - alienação ou gravação de todos os bens imóveis do fiador ou sua mudança de residência sem comunicação ao locador; IV - exoneração do…