Contestação De Interdição

um laudo mais propenso a fraudes. O laudo definitivo é um laudo complexo, um laudo detalhado, um laudo demorado, um laudo que vai servir não para justificar uma prisão em flagrante, mas para justificar uma condenação. Por exemplo, um laudo de contestação esteve com cocaína, leva o material para o perito que a partir de um líquido, o traficante não poderá ser condenado por esse laudo, pois ele pé um laudo precário, vai servir para embasar a prisão em flagrante. Essa cocaína vai ser…

ação cautelar. No prazo legal, a empresa ajuizou a ação principal sob o rito ordinário, visando à obtenção de provimento jurisdicional que declarasse a nulidade da decisão administrativa que a inabilitara para o certame. O poder público apresentou contestação, ressaltando a necessidade de observância do princípio da vinculação ao instrumento convocatório e a afronta ao princípio da igualdade de tratamento entre os licitantes, sob o argumento de que eventual provimento que declarasse a…

liberado, salvo se houver notificação em contrário. § 1º - No caso de interdição do estoque, a autoridade fiscalizadora lavrará o auto de interdição correspondente, que assinará, com o representante legal da empresa e o possuidor ou detentor do produto, ou seu substituto legal e, na ausência ou recusa destes, por duas testemunhas, especificado no auto a natureza e demais características do produto interditado e o motivo da interdição. § 2º - A mercadoria interditada não poderá ser dada…

também no caso de processos de interdição ou sucessão. Ao falar de dano psíquico, podemos defini-lo como uma sequela na esfera emocional ou psicológica, e ele está presente quando, pela lesão, são gerados efeitos traumáticos na psique do indivíduo ou até mesmo no comportamento dele. A interdição refere-se a decretação de incapacidade do sujeito para as atividades relacionadas à sua vida civil. Nesses casos, compete ao psicólogo avaliar a real necessidade da interdição. Já em sucessões, o…

liberado, salvo se houver notificação em contrário. § 1º - No caso de interdição do estoque, a autoridade fiscalizadora lavrará o auto de interdição correspondente, que assinará, com o representante legal da empresa e o possuidor ou detentor do produto, ou seu substituto legal e, na ausência ou recusa destes, por duas testemunhas, especificado no auto a natureza e demais características do produto interditado e o motivo da interdição. § 2º - A mercadoria interditada não poderá ser dada…

liberado, salvo se houver notificação em contrário. § 1º No caso de interdição do estoque, a autoridade fiscalizadora lavrará o auto de interdição correspondente, que assinará, com o representante legal da empresa e o possuidor ou detentor do produto, ou seu substituto legal e, na ausência ou recusa destes, por duas testemunhas, especificado no auto a natureza e demais características do produto interditado e o motivo da interdição. § 2º A mercadoria interditada não poderá ser dada…

Número do processo, secção, juízo e tribunal; b) Prazo dentro do qual pode exercer a defesa, com menção ao modo como este prazo deverá ser contado; c) Necessidade ou não de constituição de advogado; d) Cominação respectiva em caso de falta de contestação; e) Envio de duplicado da P.I. e cópia dos documentos que a acompanham. REGRA DA OFICIOSIDADE: Em regra, na generalidade das acções declarativas comuns, a citação é promovida oficiosamente pela secretaria – “incumbe à secretaria…

CPF n.º..., residente e domiciliado à... , Ceilândia, Distrito Federal, vem por intermédio de seu advogado, mandado anexo, com escritório profissional sito à, onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de alimentos proposta por CARLOS ANTÔNIO representado por sua genitora JOANA SILVA, pelos fatos e fundamentos jurídicos que se possa expor: DAS PRELIMINARES EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Inicialmente, há que se observar…

caso em que o juiz nomeará um médico para examinar o citando. O laudo deverá ser apresentado em cinco dias, e, se for reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, na pessoa de quem a citação será realizada. Não se trata de interdição, que depende de processo autônomo, em que o citando tem oportunidade de defender-se. Por isso, o curador terá a sua atuação restrita à causa em que foi nomeado. Diante da incapacidade constatada, o juiz deverá abrir vista ao…

liberado, salvo se houver notificação em contrário. § 1º - No caso de interdição do estoque, a autoridade fiscalizadora lavrará o auto de interdição correspondente, que assinará, com o representante legal da empresa e o possuidor ou detentor do produto, ou seu substituto legal e, na ausência ou recusa destes, por duas testemunhas, especificado no auto a natureza e demais características do produto interditado e o motivo da interdição. § 2º - A mercadoria interditada não poderá ser dada…