psicologia e direiti civil
5587 palavras
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IntroduçãoEmbora ainda seja uma disciplina incipiente, em fase inicial de desenvolvimento, a Psicologia Jurídica é um tema de grande relevância ao ordenamento jurídico brasileiro, pois visa obter uma maior compreensão do comportamento individual do ser humano, para melhorar a solução dos litígios no âmbito civil ou no âmbito penal, entender os motivos que levaram o sujeito a delinqüir, sendo que a Psicologia Jurídica se faz necessária para uma maior realização do Direito, e principalmente, para uma maior realização da justiça. Pois Direito e Psicologia tratam de condutas humanas, uma lidando com normas e a outra com comportamentos, e se utilizadas conjuntamente, colaboram uma com a outra. Onde, ao se analisar situações específicas envolvendo direito de Família, como a dissolução desta através do divórcio e os efeitos que podem gerar no ser humano, principalmente quando filhos estão envolvidos nesse enlace, ou então, a relevância que o reconhecimento de paternidade exerce na constituição do sujeito, e a adoção, instituto altamente complexo, envolvendo quase sempre crianças e adolescentes vítimas de abandono, demonstram claramente a necessidade da aplicação da Psicologia ao mundo jurídico, tanto dentro do processo, avaliando a conduta das partes, quanto fora, em um acompanhamento mais específico e duradouro, visando sempre uma melhor aplicação do Direito e tentando, de uma forma mais justa e humana, solucionar os litígios levados ao judiciário.
A atuação e procedimento do psicólogo, basicamente, é uma forma de auxiliar o magistrado em seu poder de decisão, protegendo os direitos das pessoas envolvidas e auxiliando na promoção do exercício da justiça. Assim, importante dizer que a Psicologia Jurídica é o meio que ajuda odireito a atingir seus verdadeiros fins.
CAPÍTULO I
1 Histórico da Psicologia Jurídica no Brasil
A Psicologia Jurídica é uma ciência em grande desenvolvimento no Brasil, então, delimitar