Contestação Condominio

Art. 475-M, §1º e 2º= indefere efeito suspensivo – tramita nos autos. Com caução depositado pela parte. Indefere efeito suspensivo= desentranhamento da impugnação, colocando-a em apenso. Defere efeito suspensivo= contestação 5 ou 15 dias (fixada pelo juiz) -contestação – impugnação – decisão (art. 330)= sentença (apelação) ou DI (agravo de instrumento; -O juiz abre vista para o exequente escolher a forma de expropriação. _ __ _…

difícil reparação, quando a decisão for denegatória do recurso de apelação ou quando se referir aos efeitos em que esta é recebida. Contestação: A contestação é a peça que comporta a toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais, e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de…

fatos alegados na petição inicial como verdadeiros, entre a citação e a audiência deve ter no mínimo o prazo de 10 dias cuja regra de contagem está no artigo 241, CPC. A resposta do réu consistirá em exceção ou em contestação, todas as provas deverá ser requerido na contestação, a contestação poderá ser produzida em audiência, petição escrita ou oral, o não comparecimento do réu na audiência implicará em sua revelia, aplicando a pena de confesso se não apresentar justificativa para a…

jusbrasil.com.br/topicos/2316337/preliminar-de-convencao-de-arbitragem 1) Imóvel não entregue em Fevereiro, data estipulada no contrato; 2) Financiamento não saiu em função de certidões positivas dos requeridos; 3) Cobrança de condomínio; 4) STF já decidiu que o condomínio só pode ser cobrado após a entrega das chaves; 5) Pagamento dos alugueis enquanto ouve atraso por parte da construtora; 6) No presente caso, a obrigação de fazer é de natureza infungível intuito personae 12;…

de opinião da massa e a ideia de que a vacina era algo inédito, a oposição usou a mídia contra o governo e direcionou as pessoas de forma que elas recusassem de imediato a política de vacinação assim que esta fosse divulgada. O movimento foi uma contestação ao que não se conhecia. A vacina iria trazer o bem, porém, o conhecimento a respeito dela era totalmente restrito. QUATRO) A instalação de uma República no Brasil não foi tarefa fácil. Quem comandava a política era a elite,…

agentes despersonalizados, tem existência fictícia, esses não existem, não tem registro próprio que lhe dê personalidade. A lei atribui a personalidade processual, capacidade de ser parte, é a lei que define. Ex: art.12º; III, IV, V, VII, IX. Como o condomínio, que não é uma pessoa, não possui penalidade, mas pode contratar, estar em juízo... De estar em juízo: Capacidade para todos os atos da vida civil, são aqueles critérios de incapaz (menor assistido – relativo – ou representado -…

Resenha – “Modernidade Líquida” - Zygmunt Bauman Especialmente nos anos de 1960 e 1970, houve uma contestação quase que geral e de todos os lados sobre o capitalismo. Além das greves freqüentes, estudantes e minorias se rebelavam e articulavam, no discurso e na prática, a miséria do cotidiano – preconceitos, sexualidade restrita, vida tediosa e programada – às exigências de uma ordem capitalista. Diante da crua realidade do “socialismo”, o direito de ser diferente dos outros e de si…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO T™"êsiʧ^°& ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 992.06.004747-9, da Comarca de São Paulo, em que é apelante AUTOSAT TELECOMUNICAÇÕES S/C LTDA sendo apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAROLINA. ACORDAM, em 30a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este …

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Apelação Cível da Comarca da Capital n° 20113014301-3 Apelante: Yolanda Ferreira Monteiro Nunes (Adv.: André Luiz Serrão Pinheiro e outros) Apelado: Condomínio do Edifício Rio Tocantins (Adv.: Wilton de Queiroz Moreira Filho e outros) Desembargador Relator: José Maria Teixeira do Rosário DATA DO JULGAMENTO: 25/08/2011 DATA DE PUBLICACAO: 31/08/2011 ACÓRDÃO N°_______________________ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.…

de Processo Civil, no endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., Cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer: CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO, a ação de ressarcimento por dano em prédio urbano pelo rito sumário, movida por LUIZ EDUARDO e sua esposa DIRCE, já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, pelas seguintes razões a seguir…