Contestação Condominio

jurídicas, nacionais ou estrangeiras, domiciliadas ou não no Brasil; b) As universalidades reconhecidas por lei, que, embora sem personalidade jurídica, possuem capacidade processual para defesa de seus direitos (o espólio, a massa falida, o condomínio de apartamentos, a herança, a sociedade de fato, a massa do devedor insolvente etc.) c) Os órgãos públicos de grau superior, na defesa de suas prerrogativas e atribuições; d) Os agentes políticos (governador, membros do…

vigência 07/07/2011 à 06/01/2014, ou seja, 30 (trinta) meses, pelo valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais. Contudo, no final do mês de novembro de 2011, o réu abandonou o apartamento, deixando de pagar cinco taxas do condomínio referentes ao período de julho à novembro de 2011, que totalizam R$1.329,73 (mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos), vide tabela em anexo e o IPTU do período em que residiu no imóvel em questão. Ademais,…

sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; II - nas causas, qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; Comentário: Veículo é meio utilizado para transportar ou conduzir pessoas, objetos,…

por sua genitora RO , brasileira, solteira, comerciante portadora do RG n° XXX DGPC-GO e do CPF n° XXXXX, todos residentes e domiciliados na Rua Qd. Lt. – Condomínio – Setor – Goiânia- GO, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora constituída Dr. , inscrita no OAB GO n° , apresentar CONTESTAÇÃO, em que lhe move MS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Requerente veio buscar a tutela jurisdicional a fim…

TRABALHO DE ANANINDEUA/PA. PROCESSO Nº 0000065-52.2013.5.08.012 CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.202.028/0001-90, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por CLAUDIONOR ALEIXO DO NASCIMENTO, já qualificado na peça inicial, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1 –…

aduzidas: I – DOS FATOS o ré é condômina do Condomínio Parque dos Ipês, situado no Guará I/DF, sendo proprietária e ocupante especificamente do apartamento 602, do conjunto 10, da Quadra 03, e respectiva garagem, nos termos da documentação de registro anexa. 2. De acordo com levantamento efetuado por XXX, síndico do condomínio citado, a ré encontra-se em mora por não ter pago a contribuição mensal devida pelos condôminos para a manutenção do condomínio, cujo valor é previamente…

causas de menor complexidade, que não exceda 40 salários mínimos, tais como: ações de despejo para uso próprio; possessórias sobre bens imóveis; de arrendamento rural e de parceria agrícola; de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio , ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico e causados em acidente de veículo terrestre, cobrança de seguro pertinente aos danos causados em acidente de veículo e cobrança de honorários dos profissionais liberais,…

emissão de titulo hábil para o registro no Cartório Imobiliário, em favor dos remanescentes dos quilombos, com que seja conferido o direito à propriedade comum, em harmonia ao disposto no art.68 do ADCT, regulamentando a forma de administração do condomínio, obedecidas as tradições históricas e sociais do grupo. 4.3. Seja assinado, na sentença, prazo para que a União cumpra a obrigação de fazer objeto do pedido, sob pena de, não o fazendo, promoverem os autores a execução do julgado nos…

Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. Não; unitário: sentença uniforme para todos. Ocorre no litisconsórcio necessário em razão da natureza da…

proposta contra um dos cônjuges e estiver relacionada aos imóveis do casal ou valores econômicos necessariamente o dois terão que ser citados. Obs: as pessoas jurídicas serão representadas em juízo por aquilo que despuser os seus estatutos. Ex.: o condomínio será representado pelo síndico/administrador. Procurador: As pessoas jurídicas de direito público União e estados serão representadas por seus procuradores e o município por seu prefeito ou procurador. Obs: a falta de documento,…