Contestação Condominio

ordinário. Acerca do rito comum sumário, é correto afirmar que (A) podem observar o rito comum sumário causas cujo valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário mínimo e que versem acerca da cobrança ao condômino de quantias devidas ao condomínio. (B) ações que seguem o rito comum sumário são dúplices, razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu favor. (C) no rito comum sumário, têm as partes que comparecer pessoalmente à audiência de

com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., São Paulo, Estado de São Paulo, onde receberá as intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer /apresentar CONTESTAÇÃO Á ação de cobrança de cotas condominiais, movido pelo Condomínio Bandeirante, já qualificado nos autos, pelos motivos e fundamentos que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE A base legal para a defesa processual tem a sua fundamentação legal nos seus artigos, 301, VII, 301,

POSSESSÓRIAS - Previsão legal – Art. 922 do CPC: É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. -Conceito: Segundo Nelson Nery Júnior: “ação dúplice se caracteriza quando as posições de autor e réu no processo se confundem” “Isto porque, em sua contestação, deduzida na ação possessória poderá ele pedir a proteção…

PARECER DE VIABILIDADE DE RECURSO CLIENTE: Queiroz Galvão ACLF Jardins Desenvolvimento Imobiliário PROCESSO Nº: 0004946-51.2013.8.17.8201 PARTE ADVERSA: Condomínio do Empresarial Domingos Ferreira PRAZO: 15/02/2014 INÍCIO: 11/02/2014 D-1: 14/02/2014 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CASO: Pedido de restituição em dobro da taxa de corretagem, totalizando R$ 3.516,00 (três mil quinhentos e dezesseis reais), haja vista não se destinar a um…

no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ, constituído em março de 2003. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham entrado na posse do imóvel e nele estejam residindo. Participaram de duas assembléias condominiais e Gilberto chegou a candidatar-se ao cargo de síndico, mas foi derrotado. Passando por dificuldades financeiras, Gilberto e Adriana deixaram de pagar o rateio das despesas de condomínio dos últimos…

RECURSO ESPECIAL Nº 1.119.090 - DF (2009/0011931-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : DANTE MACIEL TEIXEIRA JÚNIOR E OUTRO ADVOGADO : MAURO SEVERINO DIAS E OUTRO (S) RECORRIDO : CONDOMÍNIO DO BLOCO F DA SQS 310 ADVOGADO : ARQUIAS LEAO NETO E OUTRO (S) Ementa DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS EM FACE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO DO…

registro , qualquer outro meio é legitimado para prova. Formas de reconhecimento de filiação: Voluntário: Judicial: Legitimidade: Tipos de ações referente a paternidade: Ação Negatoria de Paternidade – Contestação – art. 1601 CC – imprescritível - vicio no consentimento – induzido a erro (possível contestação e também prova impossibilidade de manutenção do vinculo de pai e filho) . Impugnação ao ato de reconhecimento de paternidade Delação ou abertura da sucessão Dispõe o…

adotada pelo código civil • Possuidor exerce poder de fato em razão de um interesse próprio, o detentor no interesse de outrem • Composse – duas ou mais pessoas exercem simuktaneamente poderes possesório sobre a mesma coisa, como acontece no condomínio • Posse direita – pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, não anula a posse indireta, a relação possessória desdobra-se., o proprietário exerce a posse indireta, o locatária a…

do semestre. Caso concreto Uma briga de casal na madrugada de 27 de outubro de 2013, no Condomínio Portal Sul, na Rua Pio Corrêa, no Humaitá, resultou na morte do porteiro Antonio Maximiniano Sales, de 38 anos. Ele foi assassinado com três tiros no peito após se negar a abrir o portão para um homem identificado apenas como Jaime, namorado da comerciante Margareth Garcia, de 46 anos, moradora do condomínio. De acordo com testemunhas, Jaime e Margareth discutiram por volta de 1h. O rapaz…

assim como as ações de despejo, de retomada, de rescisão contratual, de indenização por inadimplemento, de acertos de contas. B) De cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio. A ação do locador para cobrança em face do locatário, com acessório do aluguel, dos encargos de condomínio por ele contratualmente assumidos. C) De ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústicos. Trata-se de ação de indenização de natureza patrimonial. A ação para compelir o…