Contestação Condominio

litisconsórcio necessário quando o imóvel usucapiendo for uma unidade autônoma num condomínio edifício. Sendo a área da unidade perfeitamente delimitada, e não sendo possível que o demandante tenha exercido posse em área que fica aquém ou além dos limites da unidade autônoma, não haveria nenhuma necessidade de se demarcar o imóvel usucapiendo. (CÂMARA, 2014, p. 448) *esse condomínio edifício é o condomínio edilício e não o condomínio indivisível. 5. Procedimento Antes da Lei…

1.3.1 Exceções Contra a pessoa do Juiz (suspeição) ou o Juízo (incompetência) e suspendem os prazos do processo. Caso a exceção seja oposta no décimo-quinto dia, o réu terá mais um dia quando do regresso da contagem dos prazos. 1.3.2 Contestação Nada mais é do que a resistência do réu à pretensão do autor. 1.3.3 Reconvenção É a ação do réu contra o autor no mesmo processo. 1.4 Réplica Apresentada a defesa do réu, é dada vista ao autor para que se manifeste,…

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…

privado, inscrita no CNPJ/MF, com sede na Rua José do Carmo Leite nº 52, centro, Caieiras / SP , neste ato representado pelo seu sócio e advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer tempestivamente CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de reparação de Danos Morais e Materiais que lhe move Amarildo Bueno e Alan Carlos Fava, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em síntese, alegam os Requerentes que adquiriram pela…

compras, vendas e negociações, bem como cuidando e zelando do imóvel a ambos pertence. IV - O requerente fundado nas disposições do art. 914, inciso II do CPC, quer apresentar e prestar contas de todos os seus atos praticados na administração de tal condomínio, de forma espontânea. V - Tal atitude tenciona evitar problemas futuros, visto que o requerido havia manifestado algum descontentamento com relação aos gasto feitos pelo requerente, sendo assim são apresentadas as contas das…

SR DR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. RT.: RECLAMADA, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move RECLAMANTE, por seu advogado, vem apresentar a sua Contestação Aos fatos e direitos narrados na peça inicial, e o faz sob a seguinte forma: REQUER A RDA QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES INERENTES AO PRESENTE FEITO, OCORRAM EM NOME DE SEU PATRONO – DR JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO –…

respeitado o contraditório; deve ter havido transito em julgado e homologada por cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado ou oficial. Não é possível a reforma ou modificação da sentença pelo STJ a pedido da parte interessada, a não ser a contestação da autenticidade do preenchimento ou dos requisitos acima. A ação intentada no estrangeiro não induz litispendência, art. 90 do CPC (concorrente ou exclusiva). Não existe a figura da coisa julgada (competência exclusiva).…

Ministério . Autos devolvidos em cartório e conclusos ao Juiz tendo este atendido a manifestação ministerial. Devolvidos os autos em cartório e remetidos ao Juiz, sendo que a audiência foi designada para o dia ...,,,,,,,,,,,,,,,,, NA FOLHA N 29 O CONDOMINIO DO EDIFICO AMSTERDAN , REPRESENTADO POR SEU SINDICO REINALDO TEIXEIRA MAZOM , NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR LOUDOVICO , PEIXOTO E SANTOS CONTESTAR A AÇAO ORDINARIA PARA ANULAÇÃO DE BEM CONDOMINIAL C/ REPARAÇÃO DE DANOS…

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTESTAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ILEGITIMIDADE DE PARTE EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ___________ - ___ COOPERATIVA ___________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ___________, com sede nesta cidade, sito à Rua ___________, nº ____, ___ andar, CEP ___________, por seu procurador firmatário, nos termos do instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua…

- Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ações Possessórias: 3.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente.Valor mínimo: R$ 5.000,00. 4 - Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ação de Usucapião: 4.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente. Valor mínimo: R$ 60,00 (por hectare para imóvel rural); R$ 6.000,00 (imóvel urbano) 5 -…