Contestação Condominio

00; d. Requerimento de concordata e seu acompanhamento até final decisão: 10% sobre o passivo. VM = R$ 3.200,00; e. Pedido de restituição, embargos de terceiro, reivindicações: I. Não havendo contestação: 10% sobre o valor da restituição ou do valor reivindicado. VM = R$ 680,00; II. Havendo contestação: 20% sobre o mesmo valor: VM = R$ 1.200,00. f. Representação do falido, excluída sua defesa no juízo criminal: 10% sobre o ativo. VM = R$ 3.200,00; g. Representação do Síndico ou…

UNIEURO Condomínio, Condomínio Edilício e Julgado Condomínio Anti-Social. Curso: Direito Aluno: CPD: Professora: Índice Introdução 3 Condomínio geral 4 Natureza jurídica 4 Origem 5 Classificação quanto à origem 5 Classificação quanto à forma 6 Direitos e deveres 6 Ação de divisão 7 Administração 7 Extinção 8 Condomínio edilício 9 Natureza

jacente, o condomínio, a sociedade de fato, etc... Art. 12 CPC. Habitualidade: Para configuração do fornecedor é necessária a habitualidade no exercício da atividade por parte do agente. Assim, A pessoa que vende o seu carro para outrem não pode ser considerada um fornecedor, por faltar-lhe a habitualidade no exercício de tal atividade. Questões Controvertidas Condomínio: O Condomínio pode ser considerado um fornecedor nas relações que estabelece junto aos condôminos? Como cediço o…

DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL-RN Processo nº 20123005413580 MARIA JOAQUINA DA SILVA, já qualificada nos autos da Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, movida pelo CONDOMINIO BELAS ARTES, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, representada pelo seu advogado Washington Baldez infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: DA VERDADE DOS FATOS Condiz com a inverdade as alegações do Autor sobre os meses do débito de aluguel…

dos fatos narrados, elabore a contestação cabível para defender os interesses de Anita. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DORUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG PROCESSO Nº... ANITA,brasileira, estado civil, economista, residente e domiciliada em Belo Horizonte- MG, nos autos do processo em epígrafe movido por ROSA, já devidamente qualificada nos presentes autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer a sua CONTESTAÇÃO À AÇÃO ANULATÓRIA DO…

no comando do artigo 100, I, arrefecendo o privilégio de foro da mulher para assegurar a fixação da competência de acordo com a conveniência infanto-juvenil. f) possibilidade de não divisão do patrimônio comum no divórcio (manutenção de bens em condomínio) É certo que a divisão de bens deve ser realizada de acordo com o regime de bens do casamento. Assim, havendo patrimônio comum a ser partilhado, deverá constar do acordo do divórcio consensual, ou da sentença que dirimir o conflito.…

adveio o nascimento de filhos. Segundo relata há bens a partilhar. Instrumentando a inicial vieram os documentos de fls. 08/27, com deferimento de gratuidade de justiça à fl.40. O Réu, regularmente citado (fl.53), apresentou contestação as fls.56/60, levantando preliminares (duas inépcias da inicial e prescrição) e deduzindo no mérito que nunca houve convivência pública, contínua e duradoura, coabitação e intenção de constituir família ou dever de lealdade e respeito…

1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – PROFESSOR: MS. JAIR PEREIRA COITINHO RECURSOS E AÇÕES IMPUGNATIVAS AUTÔNOMAS PRIMEIRA PARTE: QUESTÕES OBJETIVAS 01. (OAB/RS 2004/01) Assinale a assertiva correta. (A) Compete ao réu manifestar-se, na contestação, sobre a totalidade dos fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros todos os não impugnados. (B) Na ação reconvencional proposta pelo réu, o autor reconvindo será citado, na própria pessoa, para contestá-la no prazo de 15…

FULANO SOBRENOME, brasileiro, solteiro, motorista, portador da cédula de identidade nº 000.000.000-0 SSP/MA, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, domiciliado em CIDADE/DF, onde reside na Quadra 00, Lote 00, 3º etapa, Condomínio XXXX XXX, telefone: 8157-0000, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, propor a presente AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE, com pedido de tutela antecipada, em desfavor de BELTRANA SOBRENOME

duração / objetivo b) A turbação / ameaça / esbulho c) A data ( do incidente) d) A continuação da posse 6) Ação de força nova Dentro de 1 ano e dia Procedimento especial – Artigos 926 à 931 – CPC Cabe liminar de reintegração de posse Após contestação – Rito ordinário Liminar x petição inicial -> Direito público . Somente com prévia audiência. Artigo 928, parágrafo único – CPC – Não é admitido inaldita altera parte 7) Ação de força velha Não cabe liminar Rito…