GUARDA - PAI - TUTELA - CESSACAO - ALIMENTOS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA/DF A QUE ESTA FOR DISTRIBUÍDA.GUARDA E RESPONSABILIDADE (com pedido de tutela antecipada).
FULANO SOBRENOME, brasileiro, solteiro, motorista, portador da cédula de identidade nº 000.000.000-0 SSP/MA, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, domiciliado em CIDADE/DF, onde reside na Quadra 00, Lote 00, 3º etapa, Condomínio XXXX XXX, telefone: 8157-0000, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, propor a presente AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE, com pedido de tutela antecipada, em desfavor de BELTRANA SOBRENOME, brasileira, solteira, domiciliada em Cidade – DF, onde reside na QI 00, Bloco “Z”, Apto. 000, expondo e requerendo o seguinte:
I – DOS FATOS:
1. As partes são os pais do menor impúbere SICRANO SOBRENOME, atualmente com 10(dez) anos de idade, conforme comprova a anexa cópia reprográfica da respectiva certidão de nascimento.
2. Os pais do menor viveram juntos, na cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão, por aproximadamente 02(dois) anos, com término no mês de abril de 1997.
3. Após o rompimento dessa união, a Requerida veio morar no Distrito Federal, sendo que a criança permaneceu sob a guarda de fato da avó materna dela, que residia no município de Senador Laroc, no Estado do Maranhão.
4. No ano de 2000, a Requerida buscou o menor para morar com ela aqui no Distrito Federal.
5. No final do ano de 2002, quando o Requerente ainda residia em Imperatriz/MA, o menor propôs em desfavor daquele, ação de alimentos que tramitou perante a 4ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília (autos nº 0000.00.0.000000-0), onde o ora Demandante