Contestação Comodato

trabalho; – Aviso prévio / prescrição Empresarial – Lei 11.701/05; – Recuperação Judicial; – R.J. Plano Especial ME e ERP Processo do Trabalho – Exceção de Incompetência / Exceção de Suspensão e Impedimento; – Contestação: Compensação/ Retenção/ Dedução; – Reconvenção; – Provas Sexta-feira Sábado Domingo Segunda-feira Terça-feira 22 23 24 25 26 5 horas de estudo Tributário – Crédito Tributário; –…

a tradição apenas o meio de transferência da propriedade. Há alguns contratos, no entanto, que exigem, para se aperfeiçoarem, além do acordo de vontades, a tradição. São chamados contratos reais. Exemplos: mútuo (empréstimo de coisa fungível), comodato (empréstimo de coisa infungível), depósito, doação de bens móveis de pequeno valor (também chamada doação manual). 1.3.3. Princípio da relatividade O contrato é celebrado entre pessoas determinadas, vinculando as partes contratantes.…

inibir novo esbulho) do CPC. Caráter Dúplice: Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. 2 Marcus Vinícius Rios Gonçalves 3 Procedimentos Especiais Regular - 2009 Prof. Juliano Colombo Fica permitido ao Réu formular pedido na contestação. Defesa do Réu e pedido. Questão 2ª. Fase – TJ/Juiz MG A…

partes. Há uma parte credora e outra devedora: doação pura, comodato, mandato gratuito etc. a) Advertência terminológica – Na sua formação, todo contrato é bilateral, mas, nos efeitos (carga de obrigações), pode ser bilateral ou unilateral. Contratos com prestações co-respectivas ou com prestações recíprocas. b) Bilateral imperfeito – A reciprocidade de obrigações surge apenas e eventualmente na execução do contrato [o depósito e o comodato, quando geram despesas para o depositante e o…

Posições ativas Poderes processuais – Faculdades processuais – todo ato processual deve ser exercido em tempo, local, forma e modo. A inobservância gerará um ônus processual (ex.1: a ausência de contestação ou contestação intempestiva gerara a revelia; Ex.2 – após sentença se não oferecer contestação gerará coisa julgada); Acepção extrínseca: está voltado para os procedimentos; é exercitável em contraditório (na esfera penal obrigatoriamente tem que ter a defesa, mas no civil não tem…

automaticamente, de pleno direito. No mesmo instante em que o segundo crédito é constituído, extinguem-se as duas dívidas. O juiz apenas reconhece, declara sua configuração, desde que provocado, pois não pode ser proclamada de oficio. Pode ser argüida em contestação, em reconvenção e até mesmo nos embargos à execução (CPC, art. 741, VI). Código de Processo Civil: Art. 741 - Na execução fundada em título judicial, os embargos só poderão versar sobre: ... VI - qualquer…

desfecho. Há defesas processuais com procedimento próprio, processadas em autos apartados: incompetência relativa, impedimento, suspeição (art. 304). As demais integram a contestação, como preliminares de natureza processual. Prazo para o oferecimento de resposta O prazo para o oferecimento de resposta, trate-se de exceção, contestação ou reconvenção, é de quinze dias, no procedimento ordinário. Conta-se: - da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta (art. 241, I); - da…

apelados possam efetivar a venda do imóvel habitado pelos apelantes para terceiros. Sustentam os apelantes que exercem a posse exclusiva de parte do imóvel por mais de 20 anos, com animus domini, ininterrupta, mansa, pacífica sem qualquer tipo de contestação, sobre parte do imóvel do pedido de venda, correspondente a 257,20m² dentro de um todo maior de 450m². Ademais, informam que não possuem outro imóvel. Alegam que são pessoas humildes e limitadas financeiramente. Aduzem que os…

exercício de todos os poderes que informam o sei direito e, nesse caso, nele se confundem as posses direta e indireta. Pode acontecer, no entanto, que, por negócio jurídico transfira a outrem o direito de usar a coisa: pode ele dá-la em usufruto, em comodato, em penhor, em enfiteuse, etc. Nestes casos, a posse se dissocia: o titular do direito real fica com a posse indireta (ou mediata), enquanto que o terceiro fica com a posse direta (ou imediata), também chamada de derivada, confiada,…

falência as obrigações a título gratuito. Os contratos gratuitos são caracterizados como liberalidades, razão pela qual não podem ser honrados em detrimento das obrigações onerosas. São exemplos de obrigações a título gratuito: doações, cessões, comodatos, aval, fiança etc. II. As despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor. Em relação ao inc. II, a Lei de Falências deixa…