Contestação Comodato

postulatória, saneamento, instrutória e decisória) Subsidiário: quando não couber procedimento especial ou próprio sempre caberá procedimento comum ordinário. Fases: Postulatória: petição inicial; defesas processuais do réu (defesas meritória (contestação e reconvenção), defesas exclusivamente processuais (exceções subjetivas (impedimento e suspeição); exceções objetivas (exceção declinatória de foro); e impugnações (valor da causa e concessão de gratuidade da Justiça));…

que seria ínsita a todo o processo civil, v.g. a fungibilidade recursal 11. Procedimento padrão: Inicial (282 + 801) Liminar (art. 804 – audiência de justificação, se necessária) Citação (art. 802) Contestação (5 dias – prazo do pár. Único do art. 802) Audiência (se houver contestação) Sentença (art. 803) Recurso (art. 520, IV) Arresto e sequestro ARRESTO é uma medida cautelar de garantia de futura execução por quantia certa, assegurando a viabilidade da penhora (ou…

publicidade, como ocupar um imóvel em que o proprietário esta ausente. Um vício pode convalescer (sanada), desde que o caráter sorrateiro se torne publico. - precária: no caso do depósito, do comodato, onde a parte tem que devolver a coisa e não devolve, frustrando um dever de confiança. A partir do vencimento do comodato, será uma posse injusta, pois ela é precária. Não tem como sanar o vício, salvo intervenção da posse e altere sua característica inicial. *dizer que é justa ou…

caução. BENEFÍCIO DE ORDEM art. 827, CC. Benefício de ordem é exceção oposta pelo fiador que tem por finalidade impedir que ele seja obrigado a efetuar o pagamento da dívida não adimplida pelo pagamento. O fiador pode exigir, por ocasião da contestação, que primeiramente sejam executados os bens do devedor. Para tanto, deverá nomear os bens do devedor livres e desembaraçados existentes no mesmo município. Responsabilidade subsidiária do fiador. Primeiro execução dos bens do fiador…

sendo determinante para que uma relação jurídica seja caracterizada como uma relação de locação. Sem o aluguel, e ocorrendo a transmissão de uma coisa infungível, poderemos falar de comodato, jamais de locação. Portanto, a locação tem como característica fundamental ser um contrato oneroso, enquanto que o comodato se constitui como um contrato gratuito. O pagamento do aluguel poderá ser pago periodicamente (semana, quinzena ou mês) ou poderá ser pago de uma vez por todo período de…

Re-instalação. Mas somente poderá ser feita na condição de que o novo endereço esteja dentro da área de cobertura da CONTRATADA e que exista viabilidade técnica. DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS Cláusula 19ª. Todos os equipamentos serão instalados em comodato no endereço do ASSINANTE, sendo, a partir da instalação, de sua inteira responsabilidade. Em caso de roubo ou extravio, será cobrada pela reposição dos equipamentos pelo valor de mercado na época do ressarcimento, ou ainda em caso de…

obrigações estabelecidas sem prazo a mora depende da interpelação judicial ou extrajudicial. Assim, em um contrato de comodato em que “X” empresta determinada obra de arte a “Y” sem prazo para devolução, surgirá para “Y” a obrigação de restituir a obra de arte quando “X” determinar essa restituição, ou seja, o credor “X” interpelará o devedor “Y” a devolver o objeto do comodato. Não sendo cumprida a exigência do credor, a partir da interpelação o devedor “Y” estará em mora. A única…

e “contratos com prestações recíprocas”, os bilaterais. a.1) Contratos unilaterais: são os contratos que, quando de sua formação, só geram obrigações para uma das partes. São unilaterais, a doação, o mandato gratuito, a fiança, o depósito, o comodato e o mútuo. a.2) Contratos bilaterais (ou com prestações recíprocas): são os que, no momento de sua feitura, atribuem obrigações a ambas as partes, ou para todas as partes intervenientes. Assim é a compra e venda. O vendedor deve…

materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado e, fila dupla, abriu a porta do veiculo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos narrados como provados, assinale a afirmativa correta,…

pessoa, em caráter acessório, quanto à satisfação de uma obrigação assumida pelo devedor”.O instituto da fiança traz consigo o benefício de ordem disciplinado no seu Art. 827. “O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor.”Esse é o chamado benefício de ordem, pois a responsabilidade do fiador é subsidiária (posterior) à do devedor principal. O que temos visto no dia-a-dia é a renúncia do…