Contestação Comodato

submetem pedidos que, em regra, exigiriam procedimento comum. Tratam-se de ações dúplices, porque a proteção possessória pode ser concedida ao réu, independentemente de reconvenção, como dispõe o artigo 922 do CPC: “É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor”. O pedido do réu deve necessariamente ser expresso. Se o réu…

aluguel. ELEMENTOS: objeto, preço e consentimento. O objeto pode ser coisa móvel infungível ou imóvel; O preço, denominado aluguel ou remuneração, é fixado pelas partes, ou mediante arbitramento, ou ainda por ato governamental. Se faltar, haverá comodato; O consentimento pode ser expresso ou tácito. OBRIGAÇÕES DO LOCADOR: a) Entregar bem ao locatário, com pertenças, para o uso destinado. b) Manter a coisa alugada neste estado durante o tempo do contrato (salvo cláusula em…

loteamentos e respectivos memoriais 6 - De locação e arrendamento: 6.1 - Para fins residenciais 6.2- Para fins não residenciais Obs.: Tanto o locador quanto o locatário pagarão os valores estabelecidos na ocasião da assinatura do contrato. 7 - Comodato, cessão e outros contratos inominados: 7.1 - Para fins residenciais 7.2 - Para fins não residenciais 7.3 - De promessa de compra e venda de coisa móvel 8.492,18 5.661,45 5.661,45 5.661,45 44.756,07 Metade do valor de um…

móveis) Contratos Solenes – devem obedecer a forma prescrita em lei para se aperfeiçoar (Ex. Compra e Venda de Imóveis, Pacto Antenupcial) Contratos Reais – exigem além do consentimento, a entrega da coisa (traditio) do objeto (Ex. Depósito, Mútuo, Comodato) Quanto a sua denominação: Contratos Nominados – tem denominação própria no ordenamento jurídico. Espécies contratuais que servem de base à fixação de modelos, esquemas ou tipos de regulamentação específica da lei. São os…

ainda ser alvo de restituição de bens, os bens vendidos a crédito ou a vista pelo falido, os bens e dinheiros pertencentes a terceiros , que estavam em poder do falido no momento da arrecadação (Contratos de mandato e comissão mercantil, estimatório, comodato, alienação fiduciária, leasing, tutela, curatela ou sindicância exercida pelo falido. O juiz determinará a intimação do falido, do comitê, dos credores e do administrador judicial, para o caso de restituição, no prazo de cinco dias…

pagamento. locatária que alega viver no imóvel desde 1960, efetuando diversas melhorias no imóvel. alegação de interversão da posse no ano de 1998, em razão da mudança da natureza da relação de locação para comodato. julgamento antecipado que não considerou o pedido de provas, arroladas na contestação, ferindo, o princípio do contraditório e da ampla defesa. recurso provido para cassar a sentença prosseguindo com a instrução da causa. (grifo da aluna)…

de aquisição, haverá transferência da posse do antigo para o novo possuidor. * FORMA DERIVADA: é derivada a posse quando decorre de transmissão da posse de um sujeito a outro. Há um ato ou negócio jurídico bilateral (compra e venda, depósito, comodato, etc.). no caso de morte, pelo princípio da sai sine, a aquisição derivada decorre da lei. Também e posse derivada da lei, por exemplo, a dos frutos que caem em meu terreno, proveniente da árvore do vizinho (art. 1284do CC: “Os…

Compra e venda, doação, locação, perdão da dívida. 6) CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS A) Quanto aos efeitos:  C. Unilateral: Acordo entre duas vontades que vai gerar obrigação apenas para uma das partes. Ex: Empréstimo gratuito de coisa infungível (Comodato); Doação pura; Empréstimo gratuito de coisa fungível (mútuo); OBS: O denominado mútuo feneratício NÃO É UNILATERAL.  C. Bilateral ou signolagmática: Ambas as partes têm direitos e obrigações. Ex: contrato de compra e venda.  C.…

do emprego de força ou ameaça. Clandestina é a que se obtém às ocultas, sem que o legítimo possuidor o saiba. Precária é aquela auferida por abuso de confiança, como, por exemplo, quando o devedor deixa de restituir a coisa ao fim do contrato de comodato. Por outro lado, é possível classificar a posse a partir da convicção do possuidor sobre a legitimidade do poder que exerce. Assim, considera-se de boa-fé a posse quando aquele que a tem desconhece o vício que impede a aquisição da…

o depositário tenha o direito de uso e gozo do bem. A medida judicial cabível para o arrendante reaver o bem é, como já dito, o ajuizamento de ação de reintegração de posse, na qual, citado o arrendatário, este deverá purgar a mora no prazo da contestação, sob pena de sofrer a busca e apreensão do bem objeto do contrato de leasing. Em relação ao prazo de vigência, o prazo mínimo legal da operação de leasing é de 90 (noventa) dias para o leasing operacional, 24 (vinte e quatro) meses…