Contestação Comodato

foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de uma ação de despejo por falta de pagamento, proposta pelo seu locador, Francisco, tendo ainda recebido uma notificação quanto ao termino do contrato de comodato de seu veículo. Esclareça a resposta apresentando um enfoque doutrinário. Analise o caso e identifique as situações propostas a partir dos seguintes tópicos: a) Todos os atos praticados por Elaine consistem em infrações de…

imóvel, ele não pode alugar e nem emprestar. O direito real de habitação só pode ser gratuito. Na habitação só pode ser imóvel residencial (não pode ser um terreno baldio). A habitação é muito parecido com comodato, mas o comodato é de bem móvel ou imóvel, e a habitação é só imóvel. O Comodato não vincula terceiros, mas habitação vincula terceiros. Tanto uso, quanto usufruto, quanto habitação a tranferência são feitas quando são registrados no Cartório de Registro de Imóveis, se for…

não se possam reclamar. O inciso I do artigo 5º diz serem inexigíveis as obrigações a título gratuito. Doações, atos de benemerência e favores prometidos não podem ser cobrados na falência. O aval prestado a título gratuito, a fiança, cessão, comodato, etc. § 3o Na hipótese do inciso I do caput deste artigo, o pedido de falência será instruído com os títulos executivos na forma do parágrafo único do art. 9o desta Lei, acompanhados, em qualquer caso, dos respectivos instrumentos de protesto

em virtude de uma relação jurídica existente entre eles. (ex: a posse do locador e do comodante – aquele que concede o imóvel em comodato). Mesmo a distância é possível manter o poder sobre a coisa. Nesta, portanto, não há contato físico do possuidor com a coisa. Quem empresta mantém a conduta de dono, logo mantém a posse. Se alguém invadir o imóvel em comodato e o comodatário nada fizer para defendê-la, o comodante poderá fazê-lo, porque mantém a posse indireta. Daí a importância da teoria

imóvel, o proprietário transferiu o domínio, tendo sido efetivado o registro e assegurada a posse para o adquirente. Este ajuizou ação de reintegração de posse contra terceiro que, após a desocupação do imóvel pelo vendedor, dele se apossara. A contestação aduz que a posse é um fato material, pelo que haveria falta de legitimidade para o autor da ação reintegrar-se por ainda não haver exercido qualquer posse. Assinale a alternativa correta. (A) A defesa deve ser acolhida pelo juiz. …

imóvel, o proprietário transferiu o domínio, tendo sido efetivado o registro e assegurada a posse para o adquirente. Este ajuizou ação de reintegração de posse contra terceiro que, após a desocupação do imóvel pelo vendedor, dele se apossara. A contestação aduz que a posse é um fato material, pelo que haveria falta de legitimidade para o autor da ação reintegrar-se por ainda não haver exercido qualquer posse. Assinale a alternativa correta. (A) A defesa deve ser acolhida pelo juiz. …

são: 4.1 A posse: a ela se refere explicitamente o caput do art. 1.046 do CPC, destinando os embargos à manutenção ou restituição da posse em favor do que sofreu a ofensa. A posse pode ser direta, como no caso do usufruto, do penhor, da locação, do comodato, do depósito, que se exerce temporariamente e em concomitância com a posse indireta, que se conserva com o domínio e é exercida pelo proprietário. A posse direta e a indireta dão passagem à ação de embargos de terceiro, porque ambas…

telecomunicações e incremento de sua atividade empresarial, transferindo os aparelhos aos seus vendedores. 3.Relação contratual. Contratação de prestação de serviço de telefonia móvel na modalidade empresarial, em que os aparelhos celulares foram cedidos em comodato, não para “período de testes”, nem se cogitando de compra e venda. Serviços que foram utilizados, como demonstrado em faturas devidamente pagas pela empresa autora. Mera alegação de descontentamento com os aparelhos que não…

................................................................................ 69 1.8.6. Questões de Concurso ....................................................................................................... 73 1.9. AULA 9: EMPRÉSTIMO (COMODATO) ................................................................................................................. 74 1.9.1. Ementário de temas: .................................................................................................

consequência será o acolhimento em parte da pretensão deduzida pelo autor (contestação ou reconvenção).Limites da compensação.Regra, possibilitar a compensação, tanto que, pela dicção legal, “a diferença de causa nas dividas não impede a compensação (...) EXCETO nos seguintes casos:1º Se uma das dividas provier de esbulho, furto ou roubo, há uma causa ilícita que desautoriza a compensação com outra divida, não admitindo analogia.2º Comodato ou deposito, a razão da impossibilidade de se…