Contestação Comodato

resposta. Houve, pois estão presentes todos os requisitos para validar um negócio jurídico. Há 2 agentes, maiores de idade, o objeto era licito, possível e determinado de forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 C.C). Podemos considerar como Comodato, um tipo de empréstimo. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado? Bilateral, gratuito, solene, intervivo. 3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de…

prédio urbano ou rústico. CARREIRA ALVIM afirma que “Os danos que ensejam o ressarcimento, pela via sumária, são os decorrentes da má utilização do imóvel (lato sensu), seja de decorrência de contrato celebrado entre as partes (locação, sublocação, comodato, cessão de uso, etc.), seja de ato ilícito ou antijurídico, civil ou penal.31”[6] Prevê a alínea “d” a adoção do rito sumário para as ações que tenham por objeto o ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via…

seus objetivos e funções, passando a ser denominada de "Centro brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais". Em 1974, transfere sua sede para rua Santa Luzia n. 685/ 2. andar, sendo as novas instalações cedidas pelo SESI através de comodato. Em 14 de fevereiro de 1977, por ocasião da criação do Centro de documentação Dr. Manoel Francisco Lopes Meirelles, foi inaugurada a Biblioteca Zeny Miranda com todo o seu acervo pessoal. Em 5 de maio de 1971, o CBCISS institui o…

momento do contrato. Não perssonalissimo Consensual: a simples vintade das partes é suficiente. 5) Distinções: # compra e venda- Não há transferencia da posse, apenas do domínio # empréstimo (ou de comodato)- os dois se referem a bens infungiveis, a diferença esta na contra prestação, pois o comodato é conhecido como gratuito, a locação requer uma remuneração (o aluguel), quando o empréstimo é cobrado ele passa a ser uma locação. Porém existe o empréstimo mútuo (para bens…

TELECOM deverá apreciar e responder a contestação da TERAPAR , no prazo de 60 (sessenta dias) a contar a data de recebimento formal da contestação devendo proceder da seguinte forma. b. Caso a contestação da TERAPAR seja considerada procedente pela ALGAR TELECOM , e a TERAPAR tenha realizado o pagamento da nota fiscal/fatura , a ALGAR TELECOM deverá creditar o valor relativo á eventual diferença quitada a maior,na fatura do mês subsequente. c. Caso a contestação seja considerada…

– é aquele que tem a coisa consigo, apreensão física da coisa. Exerce a posse de fato, exteriorizando a propriedade e exercendo uma ou mais prerrogativas da propriedade7. Esta posse pode decorrer de um: direito pessoal – como exemplo, cita-se o comodato. direito real – como exemplo, citam-se o usufruto e o penhor. b) posse indireta – é aquele que transmitiu a posse a outrem, ou seja, é o proprietário. Os conceitos de posse indireta e direta são ficções jurídicas. Conseqüências: posse direta

subseqüente ao acordo de vontades. Este, por si, não basta. O contrato de depósito, por exemplo, só se aperfeiçoa depois do consenso e da entrega do bem ao depositário. Enquadram-se nessa classificação, também, dentre outros, os contratos de comodato e mútuo. d) Princípio da relatividade dos contratos - Funda-se na idéia de que os efeitos do contrato só se produzem em relação às partes, àqueles que manifestaram a sua vontade, não afetando terceiros. O nosso ordenamento o acolheu no…

EXEGESE DO ARTIGO 1.470 DO CÓDIGO CIVIL ­ SENTENÇA CONFIRMADA ­ APELOS DESPROVIDOS. 2) AUTOS Nº 83/96 ­ PRELIMINARES REJEITADAS ­ PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA ­ REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O PENHOR LEGAL, BEM COMO PARA SUA HOMOLOGAÇÃO EVIDENCIADOS ­ COMODATO NÃO COMPROVADO - SENTENÇA CONFIRMADA ­ RECURSO DE APELAÇÃO ­ NEGA PROVIMENTO. (grifei) HOMOLOGACAO DE PENHOR LEGAL. NAO PAGAMENTO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM. RETENCAO DE BENS DE HOSPEDE DE HOTEL. LEGALIDADE DO ATO. NAO COMPROVACAO POR…

Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO 8 CONTRATO DE FIANÇA 9 CONTRATO DE MANDATO 10 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11 CONTRATO DE EMPREITADA 12 CONTRATO DE DEPÓSITO 13…

afronta a lei # Injusta = não gera usucapião 1 # Continuidade do caráter da posse: A injusta nunca deixa de ser injusta, mesmo com outro na posse (1203) # A violência (moral ou física) leva a posse de má-fé. # Precária = passageira – Ex. comodato, arrendamento = não se presume. # Posse injusta = só pode alegar quem perde. # Usucapião = posse injusta e direta não pode usucapião. c) Boa-fé: O possuidor ignora os vícios que impedem sua aquisição legal. Má-fé: O possuidor tem ciência dos