Contestação Comodato

são: 4.1 A posse: a ela se refere explicitamente o caput do art. 1.046 do CPC, destinando os embargos à manutenção ou restituição da posse em favor do que sofreu a ofensa. A posse pode ser direta, como no caso do usufruto, do penhor, da locação, do comodato, do depósito, que se exerce temporariamente e em concomitância com a posse indireta, que se conserva com o domínio e é exercida pelo proprietário. A posse direta e a indireta dão passagem à ação de embargos de terceiro, porque ambas…

Lei nº 8.245/91). Por ser uma condição específica da ação, a sua não observância leva à extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso VI do CPC. Correção: O candidato deve explicar que a medida judicial cabível é a contestação (e não genericamente a resposta) e o prazo para apresentá-la é na própria audiência, após a conciliação infrutífera (Art. 68, I e IV da Lei nº 8.245/91 e Art. 278 do CPC). Quanto aos argumentos mínimos, deverá informar, em preliminar,…

alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo. Parágrafo único. Não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. Art. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. Seção VII Dos Contratos Aleatórios Art. 458. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou…

concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado, a entidades culturais sem fins lucrativos, à União, aos Estados, aos Municípios, às autarquias e às fundações públicas, desde que sejam efetiva e comprovadamente utilizados na consecução de atividades culturais, durante o prazo de comodato. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. a) Que é…

independente da entrega da coisa e da observancia de forma. Sao tb considerados contratos nao solenes. Ex.: compra de bens moveis B – Reais: Sao os q exigem, para se aperfeicoar, alem do consentimento, a entrega da coisa que lhe serve de objeto. Ex.:mutuo, comodato. -Todos os contratos reais sao tb unilaterais: A entrega da coisa perfectibiliza o contrato. Só resta obrigacao ao depositario, mutuario… VIII – Qto ao objeto: -Podem ser: Preliminares e definitivos. A – Contrato preliminar ou…

Os créditos ainda que líquidos, que não legitimam o pedido de falênciasão: a) as obrigações a títulos gratuitos, tais como doações, atos debenemerência, favores prometidos, aval prestado sem interesse econômico diretoda empresa, fiança, cessão, comodato, etc; b) as prestações alimentícias; c) asdespesas consideradas individuais referentes à participação dos credores nafalência, exceto custas em litígio contra a massa; d) as penas pecuniárias,reportando-se às infrações penais e administrativas.

bem. Aqui a posse é vista como um direito real. (POSSE REAL). b) pode também a posse ser vislumbrada como relação jurídica de direito real ou obrigacional, quando emanada de um contrato de usufruto, penhor, locação, promessa de compra e venda ou comodato. (POSSE OBRIGACIONAL). c) há ainda uma terceira esfera da posse. Trata-se de uma posse emanada exclusivamente de uma situação fática e existencial, de apossamento e ocupação da coisa, aqui que reside a função social da posse. (POSSE DE…

alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo. Parágrafo único. Não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. Art. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. Seção VII Dos Contratos Aleatórios Art. 458. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou…

____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ 17. Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução. b)…

POSTURA DO DEVEDOR APÓS A SUA CITAÇÃO: Art. 98, LF: apresentar CONTESTAÇÃO no prazo especial de 10 dias e não de 15 dias; Lei 11.101/05, art. 98 – Realizar o chamado DEPÓSITO ELISIVO: elisivo vem de elidir e elidir significa impedir. Assim, se o devedor fizer o depósito, o juiz estará impedido de decretar a falência. Esse depósito elisivo tem como natureza de garantia. Vale observar que o depósito deve ser feito dentro do prazo de contestação, qual seja, 10 dias e o valor do depósito…