Contestação Comodato

não houve contestação, também não haverá julgamento, de modo que o juiz simplesmente determina o levantamento dos valores pelo credor, não decretando a falência; c) contestar o pedido. Essa contestação pode ser acompanhada ou desacompanhada do depósito elisivo. Nesse caso, o devedor questiona o título apresentado, não assumindo, portanto, a responsabilidade pela dívida. O devedor pode alegar, por exemplo, falsidade, prescrição, pagamento da dívida, vício no protesto etc. A contestação…

devidamente citado apresentará contestação no prazo de quinze dias, limitando-se às matérias do art. 896 do CPC, ou seja, poderá alegar que: - não houve recusa ou mora em receber a quantia; - que foi justa a recusa; - que o depósito não se efetivou no lugar ou tempo do pagamento; - que o mesmo não foi integral, devendo, neste caso, indicar o valor que entender devido. Poderá também argüir as preliminares do art. 301 do CPC. Vejamos: “Art. 896. Na contestação, o réu poderá…

deferir o seu processamento. Se entender que não, indeferirá a vestibular, e dessa decisão caberá agravo de instrumento. Se houver deferimento do processamento, será determinada a citação dos opostos, na pessoa dos patronos respectivos, para oferecer contestação no prazo de 15 dias, segundo regra do art. 57 do CPC. Art.57 do CPC. O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 e 283). Distribuída a oposição por dependência, serão…

saiba onde o franqueado pode atuar. Acordado o território, fica o franqueado com a exclusividade de usar as marcas do franqueador no mesmo. Em regra também se discute a localização, que é o lugar onde o franqueado se estabelece. Do Comodato Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o…

Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger 2 ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO 8 CONTRATO DE FIANÇA 9 CONTRATO DE MANDATO 10 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11 CONTRATO DE EMPREITADA 12 CONTRATO DE DEPÓSITO 13 CONTRATO DE…

Nº 2161316-03.2014.8.26.0000 AUTOR: JURANDIR NUNES DA SILVA RÉUS: IRACI NUNES, LUCIANO APARECIDO DE SOUZA e PAULA REGINA PEREIRA DE SOUZA JUIZ: ANTONIO DE OLIVEIRA ANGRISANI FILHO VOTO Nº 4.547 JUSTIÇA GRATUITA Pleito formulado pelos réus em contestação Ausência de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica Pedido indeferido. AÇÃO RESCISÓRIA Propositura amparada no artigo 485, III, do CPC Ação de Usucapião Alegação de nulidade Documento comprobatório de…

fazer? Como ele se manifesta no processo de falência depois de ter sofrido uma citação num processo de falência? a) Apresentar contestação. Despenca em prova o seguinte: o examinador pergunta sobre o prazo de contestação da falência. É inferior ao prazo do CPC. Olha o que diz o art. 98, da Lei de Falências: Art. 98. Citado, o devedor poderá apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias. b) Depósito elisivo Citado, o devedor pode efetuar o chamado depósito elisivo. Elisivo…

presunção absoluta de que pai a gente não sabe quem é, mas mãe é sempre certa. Na doutrina não caiu esta presunção, mas na pratica sabemos que não é verdadeiro, temos as fertilizações, a legislação só permite a barriga de aluguel, que deveria ser de comodato, só da mãe da pessoa ou da irmã. Salvo isto é proibido. Evita a comercialização de nenê. É uma presunção relativa, e portanto, admite prova em contrario. Isso tem que cair na doutrina, que ainda trata a maternidade como sempre…

crédito do empregado referente a hora-extra, pois ambas são de natureza trabalhista. O empecilho que foi tratado no enunciado 18 do TST é de o empregador compensar dividas de natureza díspares, ou seja, compensar no momento da rescisão ou na contestação trabalhista uma dívida oriunda de empréstimo (natureza cível), com verbas rescisórias (trabalhista). Compensação e dedução. Distinção e conseqüências. A compensação difere da dedução. A compensação exige iniciativa da parte, nos…

obriga os herdeiros e sucessores das partes. Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. § 1o Não sendo, porém, deduzida no prazo da contestação, ou na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos, a parte responderá integralmente pelas custas. § 2o Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz…