Contestação Comodato

por Justa-Causa. 6- CONCENTRAÇÃO DE ATOS EM AUDIÊNCIA, PRESTIGIANDO O PRINCÍPIO DA ORALIDADE, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE. 7- RECURSOS EM REGRA COM EFEITO DEVOLUTIVO ART. 899, CLT. 8- TENTATIVA OBRIGATÓRIA DE CONCILIAÇÃO (ANTES DA CONTESTAÇÃO ART. 846 DA CLT) E APÓS AS RAZÕES FINAIS (ART. 850 DA CLT). A outra peculiaridade do Direito Processual do Trabalho é a questão da concentração de atos em audiência. Nós privilegiamos o princípio da oralidade, da concentração de…

desiguais e, neste caso, a compensação se dará pela medida do crédito de menor montante. Legal: trata-se de fato jurídico em sentido estrito. Opera-se automaticamente, desde que presentes todos os requisitos legais. Pode inclusive ser requerida em contestação ou reconvenção. No entanto, o juiz não pode declará-la de ofício. O momento em que se verifica a compensação corresponde ao dia em que se venceram as obrigações, se coincidente a data, ou quando se venceu a segunda obrigação. (VIDE…

cláusula (s) do negócio são simuladas. Pelo princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos, a parte dissimulada (oculta, escondida) ou as demais cláusulas não simuladas são consideradas válidas. Ex.: celebrar um tipo de negócio e aparentar outro (comodato/locação), (compra e venda/doação). 28/03/2013 Conversão Substancial – art. 170, CC Situação na qual o negócio jurídico, tal como está, é nulo, mas se for convertido em outro parecido, este último será considerado válido.…

citado apresentará contestação no prazo de quinze dias, limitando-se às matérias do art. 896 do CPC, ou seja, poderá alegar que: - não houve recusa ou mora em receber a quantia; - que foi justa a recusa; - que o depósito não se efetivou no lugar ou tempo do pagamento; - que o mesmo não foi integral, devendo, neste caso, indicar o valor que entender devido. Poderá também argüir as preliminares do art. 301 do CPC. Vejamos: “Art. 896. Na contestação, o réu…

usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi, que foi mencionada por uma testemunha, assim, citada a apresentar contestação, confirmando o já dito com a apresentação de documentos. Com isso, foi identificado que o caso dos autos tratava-se de composse, razão pela qual, trata-se de um litisconsorte ativo necessário, onde, o senhor Zelmi deverá…

Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 01/04/2009). (grifo no original) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROVA DO DOMÍNIO. POSSE EXERCIDA PELO PROPRIETÁRIO COMODATO NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO POSSE INJUSTA. E ESBULHO POSSE AD USUCAPIONEM INOCORRENTE. A Ação de Reintegração de Posse tem como pressupostos o exercício pelo autor de posse anterior ao esbulho e a caracterização da prática do esbulho pela…

impedir a realização de; repressão. Jurídico. Poder exercido pelo Estado para fazer com que a lei seja cumprida; coibição. Coisa julgada Esta ligada, á idéia de término, de encerramento do processo e a imutabilidade daquilo que ali foi decidido. Comodato contrato bilateral, gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída. Uma vez que a coisa é infungível, gera para o comodatário a obrigação de…

pretende na ação. c). Palavra do Réu – que podia adotar uma das seguintes atitudes: - Confessio In Iure (reconhecer a pretensão do autor). - Indefensus (sem defesa, não tem como se defender, não tem argumentos suficientes para se defender). - Contestação (ou ele negava ou alegava uma exceção – exceptio). Etapa Final da Instancia IN IURE a). Confecção da Fórmula (o que foi pedido pelo autor, à redação da fórmula). b). Admissão ou Denegação da Actio pelo magistrado (redigida a…

algumas pequenas alterações que se reconhece ainda tais características, mesmo nos modernos institutos de nosso dia a dia. Para exemplificar, cita-se no campo das obrigações, no que se refere a vários tipos de contratos (compra e venda, mútuo, comodato, deposito, penhor, etc.) ainda existentes no nosso ordenamento jurídico atual como situações cotidianas e definidas em lei.6 (WOLKMER, 2008, p. 129). É de se enaltecer assim, a importância histórica do direito romano, quando…

3- Deve, consequentemente, ser negado provimento ao presente recurso, mantendo-se a douta sentença recorrida. 4- Caso assim não se entenda, sem prescindir e à cautela, entende-se que, face ás circunstâncias alegadas nos art°. 7 a 9 e 26 e 27 da contestação - em conformidade com o facto dado como assente sob o nº. 8, (período de 2 meses de difusão das fotografias) - nunca qualquer indemnização deveria ser fixada em valor superior a 1.000,00 € por cada uma das Recorridas, ou seja, metade…