Contestação Comodato

hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento. B Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil. C O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado. D O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado…

ENCERRAMENTO EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE MARCAS PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA PETIÇÃO INICIAL – FALÊNCIA DUPLICATAS CARTAS DE COBRANÇAS CERTIDÃO DE PROTESTO CONTESTAÇÃO BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS E RESULTADOS FLUXO DE CAIXA LISTA DE CREDORES LISTA DE EMPREGADOS RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PETIÇÃO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA RECURSO DE APELAÇÃO CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA…

Características das ações possessórias 30 Direito do possuidor ser mantido na posse ao ser ameaçado (CPC 926) 30 Fungibilidade entre as três ações (CPC 920) 30 Pedido por indenização por perdas e danos, cominação de penas, restauração (CPC 921). 30 Contestação do réu (CPC 922) 30 Posse é essencial nas ações possessórias, não a mera propriedade (CPC 923). 31 Prazo para reintegração em posse nova (ano e dia) (CPC 924) 31 Caução para a possibilidade de indenização do possuidor de boa fé…

direitos e deveres das partes envolvidas (presença do sinalagma) O contrato pode ser unilateral, bilateral ou plurilateral. O contrato unilateral é aquele em que apenas um dos contratantes assume deveres em face do outro, como a doação simples ou o comodato. O contrato bilateral é aquele que ambas as partes são recíproca e simultaneamente, credores e devedores um do outro, como o contrato de compra e venda. Essa última espécie de contrato pode ser chamado, também, de contrato…

bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; (ii) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigilosos, judicial ou administrativo; e (iii) para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável. Mandado de Injunção Impetra-se mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos…

para ornamentação, como uma cesta de frutas, com adornos raros, por exemplo. É imprescindível o preço ou valor do aluguel (remuneração) a ser paga pelo locatário, pois não existindo a cobrança de um preço, não será contrato de locação, e sim de comodato, hipótese em que haveria o gozo ou uso da coisa gratuitamente. O preço normalmente é fixado pelas partes, podendo ainda ser definido por arbitramento ou por ato governamental.O valor da locação deve ser real e não simbólico determinado…

CARÁTER DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS “É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização devida pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor” (CPC, art. 922). As ações possessórias têm, pois, natureza dúplice. Não se faz necessário pedido reconvencional. Se se julgar ofendido em sua posse, o réu pode formular, na própria contestação, os pedidos que tiver contra o autor. Estabelecida ex…

irmãos do falecido concorrerem herdando o que herdaria o representado, se vivo fosse (artigos 1.840, 1.853 e 1.854 da lei 10.406/02). 03 Trata-se de contrato de depósito, cuja característica é a obrigação de custódia. Distingue-se do mandato, comodato e locação, porque não têm estes, como causa, a guarda e a conservação das coisas (Orlando Gomes, "Contratos", 12º ed. Forense, 1990, pág. 378; idem 8ª. C.C., T.A.S.P., A. C. 930.277-8, 24.04.2002). 04 A simples circunstância de ter…

entendimento, na doutrina e na jurisprudência, que, além da contestação, ele pode lançar mão também, se for o caso, da espécie de resposta denominada exceção, ficando afastada a possibilidade da utilização da reconvenção. “Conta-se o prazo, da juntada aos autos do mandado: I – de citação devidamente cumprido; II – da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia” (artigo 802, parágrafo único). “O prazo para contestação conta-se (art. 802,…

PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE, QUANDO DEMANDANTE CONTESTAÇÃO. COM PRELIMINARES (1ª HIPÓTESE) CONTESTAÇÃO. EM RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, CUMULADA COM A DE DIVISÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ( IMPUGNAÇÃO DE VALOR ) CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONTESTAÇÃO. À OPOSIÇÃO DE TERCEIRO CONTINUAÇÃO DE OBRA. MEDIANTE CAUÇÃO…