Contestação Comodato

à aptidão para gerar efeitos possessórios. Assim, por exemplo, a jurisprudência tem sufragado o correto entendimento de que a companheira tem justo título na posse de bens comuns do casual, quando do falecimento do companheiro. Ex.: Contrato de comodato rescindido, contrato de compra e vendo firmado por incapaz desconhecendo tal vício no momento da contratação. A posse a justo título faz presumir uma posse de boa-fé, contudo admitindo prova em contrário. DIREITO CIVIL. DIREITO DE…

05-09). Determinando, o Excelentíssimo Juiz prolator da decisão, que as partes fossem citadas. A certidão acostada às fls. 04 informa que o CLUBE DO REMO, ora Agravante, foi regularmente citado no dia 20 de junho de 2002. Tendo ainda juntado contestação no dia 05 de julho de 2002 (fls. 04). Entretanto, somente agora, passados quase dois anos da decisão que concedeu a liminar pleiteada na ACP é que o Agravante resolveu interpor Agravo de Instrumento para atacar a liminar concedida pelo juiz a

declaratória da falência, sem prévia oitiva do Ministério Público (art. 107). Quando requerida a falência por terceiros, o rito prevê a citação do empresário devedor para responder no prazo de 10 dias (LF, art. 98). Sua resposta só pode consistir na contestação, já que não prevê a lei a reconvenção ou o reconhecimento da procedência do pedido. Se o pedido de falência baseia-se na impontualidade injustificada ou execução frustrada, o devedor pode elidi-lo depositando em juízo, no prazo da…

com o inciso I, não são exigíveis do devedor os créditos decorrentes de obrigações a título gratuito, que são aquelas em que apenas uma das partes aufere benefício ou vantagem. Dentre estas estão, exemplificativamente, as doações, as cessões, os comodatos, o aval e a fiança. A regra se justifica, pois, se o patrimônio do devedor não é suficiente para arcar com todas as dívidas oriundas de obrigações onerosas, ou seja, em que há uma contraprestação por parte dos credores, não é justo…

Motorista; – Extinção do contrato de trabalho; – Aviso prévio / prescrição Empresarial – Lei 11.701/05; – Recuperação Judicial; – R.J. Plano Especial ME e ERP 27 Processo do Trabalho – Exceção de Incompetência / Exceção de Suspensão e Impedimento; – Contestação: Compensação/ Retenção/ Dedução; – Reconvenção; – Provas Estatuto da OAB – Infrações e Sanções 28 Tributário – Crédito Tributário; – Hipóteses de Suspensão e Extinção do Crédito Tributário; – Garantias e Privilégios do…

menor (direitos reais sobre coisas alheias) desmembrado do direito de propriedade, como a servidão e o usufruto, era chamada de quase-posse. Assim, também o poder de fato ou posse emanada de um direito obrigacional ou pessoal, como na locação, no comodato, etc. Tal distinção não passa, entretanto, de uma reminiscência histórica, pois não se coaduna com o sistema do CC, que não a prevê. Com efeito, as situações que os romanos chamavam de quase-posse são, hoje, tratadas como posse…

Interpretação dos contratos. 17. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos. 18. Compra e venda. Cláusulas especiais. Promessa de compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. 19. Locação de coisas. Locação de imóveis urbanos. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem. Transporte. Fiança. 20. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Contratos referentes a planos e seguros privados de…

....................................................................................... 295 2.1. MÚTUO .................................................................................................................................... 295 2.2. COMODATO .............................................................................................................................. 299 2.3. DEPÓSITO ....................................................................................................

nada falar, o fiador não será devedor solidário. Obs: Fiador e a solidariedade: Fiador, em regra, não é devedor solidário, pois possui benefício de ordem. Art. 827, CC - O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. (Benefício de ordem). Parágrafo único. O fiador que alegar o benefício de ordem, a que se refere este artigo, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e…

foram, ou com alterações tão pequenas que se reconhecem, ainda, nos modernos institutos de nossos dias que lhes correspondem. Para dar exemplos, apenas no campo das obrigações, podemos citar diversos tipos de contratos (a compra e venda, o mútuo, o comodato, o depósito, o penhor, a hipoteca) ainda existentes nos sistemas jurídicos de hoje No período da República, as magistraturas passaram a ganhar mais prestígio, destacando-se do poder dos dois cônsules, que inicialmente são as…