Contestação Comodato

materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado e, fila dupla, abriu a porta do veiculo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos narrados como provados, assinale a afirmativa correta,…

de valor, sem valor pode se rum comodato – empréstimo. Nesse caso, precisa valer-se das regras de interpretação. Se o contrato começa em março mas em outubro uma das partes entra com ação. O juiz terá que interpretar se é locação ou comodato. O juiz avaliará se houve pagamentos durante os períodos até parar de pagar. Verificará os depósitos bancários. A locação é melhor para o locatário pois existe prazo para sair do imóvel. Para o locador, interessa o comodato pois é mais fácil de…

entendidos eficazes para promover uma melhor distribuição de terras, tais como a aquisição pelo governo federal (Decreto n.º 433, de 1992), Banco da Terra (Lei Complementar n.º 93, de 1998), financiamentos outros que facilitem a aquisição de terras, comodato coletivo, arrendamento rural, dentre outros. Assim, vislumbra-se, pela dicção do art. 1º do Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504, de 1964) que o espectro do direito agrário é muito mais amplo que a Reforma Agrária em si. Aliás,…

pedido de tutela jurisdicional, invertendo os pólos ativos e passivos da relação processual principal. Artigo 922, CPC. As ações possessórias tem caráter dúplice, pois não se faz necessário pedido reconvencional. É lícito ao réu, com efeito, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização devida pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. Contra-Ação (Actio Duplex). Em outras palavras, aquele que…

reivindicam a posse direta. DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. Ação de reintegração de posse. BEM IMÓVEL. COMODATO. USUFRUTO VITALÍCIO. Falecimento dO usufrutuáriO. Extinção do USUFRUTO. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. Consolidada a propriedade e a posse do imóvel pelos autores, pela extinção do usufruto vitalício, e configurado o esbulho perpetrado pelo réu, pela recusa à restituição do imóvel ocupado em comodato, impõe-se a procedência da ação de reintegração de posse. Hipótese em que…

ato (exemplos: escritura pública de compra e venda de imóvel – art. 108, CC; Cessão de Direitos Hereditários – ver art. 80, II e 1.793, CC). Quando a forma é livre o contrato será classificado como não solene ou informal. Exemplos: contrato de comodato e contrato de transporte. 2) Consensuais e Reais: Em relação à forma pela qual o negócio jurídico é considerado ultimado, os contratos podem ser consensuais ou reais. Em alguns contratos o consentimento é bastante para aperfeiçoar o…

fere previsão do art. 460, CPC. Art. 300, CPC – da contestação. b) Natureza dúplice das ações possessórias (actio duplex) É possível que o réu alegue, em contestação, ter sofrido ofensa em sua posse, pleiteando a tutela possessória em face do autor. Fundamento legal: arts. 922, 278, § 1º e 273, todos do CPC. Não se faz necessário pedido reconvencional (Ação de Reconvenção), art. 315, CPC. É licito ao réu, com efeito, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse,…

identidade civil n.: 770626 SSP/PE, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DEVIDOS, que lhe move o ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO GALVAO, vêm, por intermédio da sua procuradora, apresentar CONTESTAÇÃO ao pedido Autoral, aduzindo, para tanto, o seguinte: I – PRELIMINARMENTE – Da Ilegitimidade Passiva Ad Causam 1.1. A defendente é parte ilegítima para configurar no pólo passivo da presente relação processual, posto que não…

insolvente ou incapaz, poderá ser solicitada sua substituição. Importante: O fiador não é devedor solidário, mas sim subsidiário. Assim, possui o benefício de ordem. Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. Contudo, há exceções ao benefício de ordem, que são: a) se ele renunciou; b) se se obrigou como principal pagador, ou devedor solidário; c) se o devedor for…

OBS: O que é posse precária? O Código diz que a posse precária é um vício. Mas, a posse precária só é contaminada pelo vício quando o possuidor precário se recusa a devolver a coisa. A posse precária é uma posse de favor, perfeitamente lícita (ex. comodato); o vício surge (posse injusta) no dia em que o possuidor é notificado e não devolve a coisa. Por ser injusta, portadora de vício tem como conseqüência, a negativa de proteção possessória. Ressalva do art. 1.208: A posse…