Contestação Comodato

possuidor, detentor, não-possuidor e proprietário são categorias jurídicas desse universo do direito das coisas, em que os bens corpóreos podem ser objeto de posse, propriedade, ou de algum outro direito real, ou, até mesmo, de direito pessoal (locação, comodato, depósito). 1.1 Origem e razão de ser da posse Não há consenso entre os autores sobre a origem da posse. O certo é que foi criação dos romanos: o pretor era o magistrado civil detentor da jurisdição; porém, ele não julgava as…

proprietário, por negócio jurídico, transfira a outrem o direito de usar a coisa, dando-a em usufruto, em comodato, em penhor, etc., a posse se dissocia: o titular do direito real fica com a posse indireta (ou mediata), enquanto que o terceiro fica com a posse direta (ou imediata). Uma posse não anula a outra, ambas coexistem no tempo e no espaço e são posses jurídicas. O ato de locar, de dar a coisa em comodato ou em usufruto, constitui conduta própria de dono, não implicando a perda…

R.Os créditos ainda que líquidos, que não legitimam o pedido de falênciasão: a) as obrigações a títulos gratuitos, tais como doações, atos debenemerência, favores prometidos, aval prestado sem interesse econômico diretoda empresa, fiança, cessão, comodato, etc; b) as prestações alimentícias; c) asdespesas consideradas individuais referentes à participação dos credores nafalência, exceto custas em litígio contra a massa; d) as penas pecuniárias,reportando-se às infrações penais e…

fere previsão do art. 460, CPC. Art. 300, CPC – da contestação. b) Natureza dúplice das ações possessórias (actio duplex) É possível que o réu alegue, em contestação, ter sofrido ofensa em sua posse, pleiteando a tutela possessória em face do autor. Fundamento legal: arts. 922, 278, § 1º e 273, todos do CPC. Não se faz necessário pedido reconvencional (Ação de Reconvenção), art. 315, CPC. É licito ao réu, com efeito, na contestação, alegando que foi ofendido em sua posse,…

alienante responde pela evicção, subsistindo esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. (B) Não atendendo o alienante à denunciação da lide e sendo manifesta a procedência da evicção, deve o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. (C) Deve o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa. (D) Não podem as partes, mesmo por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela…

exceptio nom adimpleti contractus, vícios redibitórios, evicção e arras; extinção da relação contratual). 19 Compra e Venda. 20 Troca. 21 Doação. 22 Locação de coisa móvel e imóvel. 23 Prestação de Serviços. 24 Empreitada. 25 Empréstimo: mútuo e comodato. 26 Depósito. 27 Mandato. 28 Seguro. 29 Fiança. 30 Obrigação por declaração unilateral de vontade: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa e títulos de crédito. 31 Obrigações por ato…

créditos ainda que líquidos, que não legitimam o pedido de falência são: a) as obrigações a títulos gratuitos, tais como doações, atos de benemerência, favores prometidos, aval prestado sem interesse econômico direto da empresa, fiança, cessão, comodato, etc; b) as prestações alimentícias; c) as despesas consideradas individuais referentes à participação dos credores na falência, exceto custas em litígio contra a massa; d) as penas pecuniárias, reportando-se às infrações penais e…

significa vontade de doar é a vontade do doador em fazer uma liberalidade, ou seja, o ato deve estar revestido de espontaneidade. Nas hipóteses em que se entrega ou se recebe gratuitamente algo, sem a intenção de transferir a possessão, como no comodato, mandato gratuito entre outros atos está presente a liberalidade, mas não podemos conceituar como doação. A doação estabelece gratuidade na obrigação de transferir um bem, sem recompensa patrimonial. Para Silvio Venosa (ano, p.): “a…

vida cotidiana, pela fusão de dois ou mais tipos contratuais. 11) O que são contratos gratuitos? R.: São aqueles em que somente uma das partes cumpre a prestação, e a outra não se obriga, limitando‑se a aceitar a prestação. Ex.: doação sem encargo, comodato. 12) O que são contratos onerosos? R.: São aqueles em que uma das partes paga à outra em dinheiro. Ex.: locação. 13) O que são contratos consensuais? R.: Também denominados contratos não solenes, são aqueles que independem de forma…

aqui a figura do proprietário e do possuidor. Aqui a posse aparece como um direito real), existem situações em que a posse deriva de um negocio jurídico (o sujeito não tem a propriedade, mas tem um título como, por exemplo, do contrato de locação, comodato, que dá ao sujeito a condição de ser possuidor. Aqui a posse é um direito obrigacional) e existem situações em que a posse é formal (ex: o sujeito que ingressou na posse de alguém, esbulhou outra pessoa e se tornou possuidor. Este…