Contestação Comodato

de forma eventual como diaristas. Afirmou a agravada, ainda, que em razão da contratação referida, cedeu, em comodato, uma residência construída sobre a chácara n. 51, de sua propriedade, asseverando, também, que continuou utilizando os demais espaços do mencionado imóvel, em especial um galpão lá existente e a área remanescente. Destacou, que, em maio de 2014, almejou encerrar o comodato, promovendo, para tanto, a notificação dos requeridos para que, no prazo de 30 (trinta) dias, desocupassem a

capital 2% De Sociedade Civil 2% - arquivamento desses contratos 2.060,00 1.280,00 1.280,00 640,00 De locação 0,00 - residencial, 1/12 sobre a anualidade, ou 10% - comercial, 1/12 sobre a anualidade, ou 10% De Comodato 570,00 570,00 0,00 - residencial 570,00 - outros fins 570,00 De Arrendamento e Parceria 0,00 - c/ hipoteca 3% - s/ hipoteca 2% De promessa de compra e venda 2% De alienação 1.280,00…

pois não terá interesse em pedi-la se a medida liminar requerida pelo autor for indeferida pelo juiz e se foi deferida, o único meio de impugnação é por meio do recurso de agravo de instrumento. Se não interpuser o recurso, a matéria alegada em contestação estará preclusa, o que impediria a revogação pelo juiz art. 473, CPC. 12 Art. 473 - É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. O artigo 922, do CPC,…

cabível a fim de defender os interesses de Vera após a conciliação infrutífera, apontando o prazo legal para fazê-lo e os argumentos que serão invocados. Gabarito (sugerido pela OAB): O candidato deve explicar que a medida judicial cabível é a contestação (e não genericamente a resposta) e o prazo para apresentá-la é na própria audiência, após a conciliação infrutífera (art. 68, I e IV da Lei nº 8.245/91 e art. 278 do CPC). Quanto aos argumentos mínimos, deverá informar, em preliminar, a…

afirmam q é ação de reintegração de posse, pois João exerce poder de fato pq Cristiane deixou. Em um único instrumento foram celebrados dois contratos: uma compra e venda e um comodato. João é comodatário e vencido o prazo de comodato, ele tem q entregar a posse, sob pena de esbulho possessório. Se no lugar de comodato, a Cristiane tivesse deixado ele pagando aluguel, a medida seria despejo, pois no mesmo instrumento celebraram compra e venda e locação. Lúcia é proprietária de um…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ..., com endereço na ..., representado neste ato por seu síndico ..., por intermédio de seus advogados in fine subscritos (instrumento de procuração em anexo – doc. 01), vem, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL o que faz expondo e requerendo o que se segue: I - Preliminarmente A) Ilegitimidade Ativa “Ad Causam” – Falta de Legítimo Interesse de Agir Conforme restará esclarecido nos fatos a…

mesma espécie/quantidade/ qualidade. Ex. Folha de Papel. Contrato mútuo: pode ser devolvido ex. empresta-se uma nota de R$ 10,00 e devolvem-se duas notas de R$ 5,00. Infungível: não podem ser substituídos por outro. Ex. Quadro Monet. Empréstimo comodato: tem que devolver o mesmo objeto. *Quanto à divisibilidade Importante quando há mais de um proprietário. Divisíveis: 10 sacas de arroz, 5 para cada. Indivisíveis: não pode repartir sem prejuízo do valor. Ex. Rolex. (respeitar…

de leis e posturas municipais quanto à distância entre prédios, plantio de árvores, construção e conservação de tapumes e paredes divisórias; h) oriundas de comissão mercantil, condução e transporte, depósito de mercadorias, gestão de negócios, comodato, mandato e edição; i) de cobrança da quantia devida, a título de retribuição ou indenização, a depositário e leiloeiro; j) do proprietário ou inquilino de um prédio para impedir, sob cominação de multa, que o dono ou inquilino do…

dispõe acerca de sua interpretação. 3. Quanto ao momento de aperfeiçoamento: - Contrato consensual: o aperfeiçoamento se dá pela simples manifestação de vontade (compra e venda). - Contrato real: o aperfeiçoamento se dá pela tradição da coisa (comodato e mútuo). Antes da entrega da coisa tem-se apenas uma promessa de contratar e não um contrato perfeito e acabado. O aperfeiçoamento encontra-se no plano da validade, não se confundindo com o cumprimento do contrato (aquisição da…

FORO E JUÍZO COMPETENTE 9. FASES PROCEDIMENTAIS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO 1. INTRODUÇÃO 2. AJUIZAMENTO DA AÇÃO 3. CITAÇÃO 4. RESPOSTAS DOS RÉUS E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 5. PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO 6. SENTENÇA 10. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA 11. AÇÃO PUBLICIANA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto precípuo o estudo da Ação de Usucapião de Terras…