Contestação Cancelamento De Registro

materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veículo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado em fila dupla, abriu a porta do veículo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos como provados, assinale a afirmativa correta, justificadamente:…

Contestação à indenização por danos morais em face de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),…

credor/fiduciário, em que possui a posse direta do bem, além de poder ceder seus direitos e obrigações para outra pessoa, independentemente de ser pessoa física ou jurídica, devendo o referido ato ser praticado perante o credor/fiduciário, junto ao Registro de Imóveis. Além do mais, o credor/fiduciário poderá ser pessoa física e jurídica. 3. NOÇÕES HISTÓRICAS 3.1 DIREITO ROMANO A alienação fiduciária em garantia tem suas origens na fidúcia, instituto jurídico absorvido pelo…

Para ele, a posse é um misto de fato e de direito. A posse, considerada em si mesmo, é um fato. Contudo, os seus efeitos – usucapiao…- sao de direito. 2 - ihering afirmou que não se pode dizer que a posse é um direito real, visto que não existe registro, sendo, então, um direito pessoal. -Ambos falam que a posse é um direito, mas nao dizem se é um direito real, pessoal… -Clovis Bevilaqua ve na posse um direito especial. Nao pode ser pessoal e nao pode ser real (nao gera erga…

Carneiro, 270, onde recebem notificações e intimações, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO sob nº 0011591- 04.2013.8.11.0007, movida por RICARDO BARSAND PINHEIRO, oferecer CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas: MATRIZ: RUA DAVID CARNEIRO, 270 - ALTO SÃO FRANCISCO - CURITIBA - PR - BRASIL - CEP 80.530-070 - FONE: 55 41 3028-4022 - FAX 55 41 3028-3434/3435 FILIAL: ALAMEDA MIGUEL BLASI, 51…

inominadas, com base no poder geral de cautela, nunca terá caráter satisfativos, porem há medidas especiais, lá nas nominadas, que podem ter esse caráter. Como o juiz não pode entrar no mérito, ele não poderá alterar o registro ou fazer transcrição imobiliária, não pode pedir cancelamento de hipoteca ou ônus reais, no litígio de compra e venda não pode obrigar a parte a entregar a coisa. Estes exemplos só podem ser discutidos no processo principal. Caso a parte queira pleitear alguma…

não tenha competência para aplicar multa, na hipótese do § 2º fica-lhe assegurada competência para constatar o descumprimento do disposto na legislação ambiental e de recursos hídricos, devendo encaminhar à SEMAD ou às suas entidades vinculadas o registro da ocorrência. §º 6º No âmbito de suas competências, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG poderá receber delegação da SEMAD, da FEAM, do IEF e do IGAM para exercer a fiscalização exclusivamente no que se…

Modelos de despachos ................................................................................................ 16 Resposta ................................................................................................................... 22 Contestação ............................................................................................................... 23 Exceção…

plena autonomia). Princípios orientadores do processo do trabalho: Protecionismo temperado ao trabalhador (exemplos: jus postulandi, inversão do ônus da prova); Finalidade social (exemplos: art.5 da LINDB) Informalidade (exemplos: petição e contestação verbais, comparecimento de testemunhas independente de intimação, ausência de despacho de recebimento da inicial); Conciliação (exemplos: as tentativas obrigatórias previstas na CLT nos arts 846 e 850); Celeridade; Oralidade (…

tratando de credor empresário, só poderá requerer a falência de outra empresa se comprovar a regularidade de suas atividades (art. 97, § 1º), o que se faz mediante a comprovação de que seus atos constitutivos estão arquivados no órgão competente — Registro Público de Empresas. Conforme já foi estudado, o empresário irregular pode ter sua falência decretada, mas não pode requerer a falência de outras empresas. ÂMBITO DE INCIDÊNCIA — QUEM ESTÁ SUJEITO À LEI DE FALÊNCIAS Os dois…