Contestação Cancelamento De Registro

ser apresentada de aquisição de propriedade imóvel é pelo Registro do Título de Propriedade. Por fim será descrito a forma de aquisição de propriedade imóvel pela Acessão. Em especial no tocante ao Usucapião e, válido para qualquer dos casos, após o devido processo legal para aquisição definitiva da propriedade pelo interessado, é necessário que o Juiz declare a usucapião e que a sentença prolatada seja registrada no Cartório de Registro de Imóveis para que o possuidor passe a ser o…

afetiva. Em matéria de filiação, a verdade real é o fato do filho gozar da posse de estado, que prova o vínculo parental, e o rompimento da convivência não apaga o vinculo de filiação que não poderá ser desconstituído. Assim, se, depois do registro, separam-se os pais, nem por isso desaparece o vínculo de parentalidade. A adoção, a posse do estado de filho, a igualdade entre os filhos não importando a origem e o próprio reconhecimento das uniões estáveis e das famílias…

manifestou pela concessão da liminar para afastar a inscrição de Estados em registro tais como o CADIN e o CAUC, sob o argumento de que a inviabilidade de formalizar acordos e convênios, bem como receber repasses de verbas, pode gerar prejuízos ainda maiores (inclusive com a paralisação de serviços essenciais) do que a ausência da inscrição do Estado, supostamente devedor, nesses bancos de dados. Ademais, entendeu-se que o registro deveria ser precedido de notificação, conforme preceitua…

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe é movida por ROSA CAITANA DA SILVA MARQUES, igualmente já qualificada, por seus advogados ao final firmados, instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que faz com fundamento nas razões seguintes: I – DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES: Sustenta a reclamante ter sido contratada pelo Município reclamado em janeiro de 2000, para exercer as funções de auxiliar de serviços gerais, na Secretaria…

nos arts. 1417 e 1418 sobre o direito do promitente comprador. Como é sabido, o instituto jurídico da promessa de compra e venda de um imóvel onde não se pactuou arrependimento, nasce com o registro do instrumento público ou particular, celebrado entre as partes, no Cartório de Registro de Imóveis, todavia, não é capaz de conferir ao promitente-comprador direito real equiparável ao direito de propriedade, deste modo, verificamos que há a existência de um novo direito real, que…

HABILITAÇÃO EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Em 31 de março de 2009 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 08/10/47.233 - INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação - ASSUNTO: Pregão Presencial nº 032/2009 - OBJETO: Registro de Preços de serviços de serralheria, com fornecimento de materiais. HOMOLOGAÇÃO Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, combinado…

A) Como advogado de qualquer das partes, aplica-se o disposto no item I.1. desta tabela. Mínimo - R$1.900,00. B) Na contratação por hora ou fração, como advogado de qualquer das partes. Mínimo - R$190,00. 8- HABILITAÇÃO INCIDENTE Em havendo contestação, até 1/4 do estabelecido no item I.1. desta tabela. Mínimo - R$1.300,00. 6 Tabela de Honorários 9- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL A) Como advogado de qualquer das partes, na contratação por hora ou fração. Mínimo - R$190,00. B)…

A) Como advogado de qualquer das partes, aplica-se o disposto no item I desta tabela: Mínimo – R$ 1.500,00. B) Na contratação por hora ou fração, como advogado de qualquer das partes: Mínimo - R$ 150,00. 8- HABILITAÇÃO INCIDENTE Em havendo contestação, até 1/4 do estabelecido no item I desta tabela: Mínimo – R$ 1.000,00. 9- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL A) Como advogado de qualquer das partes, na contratação por hora ou fração: Mínimo – R$ 150,00. B) Comparecimento em audiência, como…

........... |06 | |Cautelar de Afastamento do Lar / Separação de Corpos........................ |07 | |Contestação.................................................................................... |08 | |Conversão de Separação em Divórcio ................................................