Contestação Cancelamento De Registro

duplicatas sem aceite, levadas a protesto por falta de pagamento, estão desacompanhadas do comprovante de entrega de mercadorias ou prestação de serviços, o que conduz ao reconhecimento de sua irregularidade e a procedência da pretensão de anulação e cancelamento do protesto. DANO MORAL”. TJRS - Apelação Cível AC 0043620301(grifos nossos). Fabio Ulhôa Coelho assim se manifesta acerca da causalidade da duplicata mercantil: "A duplicata mercantil é título causal, no sentido de que a…

Autora: Clarice Adriana Mangold Wiesenhütter Réu: Banco Itaú Unibanco S/A Clarice Adriana Mangold Wiesenhütter, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer Impugnação à contestação apresentada pelo Réu às fls. 50/52. Do mérito Excelência, como se pode observar, em nenhum momento o Réu negou o fato de ter inserido o nome da Autora no Serasa. Assim, resta claro que a inserção da Autora no banco de dados do…

direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. , com sede , , Estado de Pernambuco,, por seus advogados legalmente constituídos mediante a procuração em anexo, nos autos do processo nº., movida por , vem à presença de V. Exa, oferecer CONTESTAÇÃO, o que faz com fundamento nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA Alega a parte Demandante ter sido consumidora dos serviços prestados pela Demandada, vindo a ser devedora do valor total…

embargos, deve ser apresentada em 24 horas, inexistindo a possibilidade de elisão. B) denomina-se embargos, deve ser apresentada em 48 horas, existindo a possibilidade de elisão. C) denomina-se contestação, deve ser apresentada em 24 horas, existindo a possibilidade de elisão. D) denomina-se contestação, deve ser apresentada em 48 horas, inexistindo a possibilidade de elisão. 07 A execução cambial compreende A) pagamento do principal, correção monetária a partir da…

a V.Exa. sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de um Distrito Policial no bairro, bem como a presença ostensiva de policiamento. Pede Deferimento ___________________________ Local/data Nome/assinatura 5 – Ata: Ata é um registro resumido fiel e claro de uma reunião. É o documento que prova a realização da reunião e do que nela foi discutido e decidido, é dever de um secretário faze-la da melhor maneira possível, agindo como se fosse um “repórter da reunião”,…

prazo para assinar o contrato, caso ao contrario, se o vencedor não compareça na data estipulada pela administração, o vencedor receberá uma multa que pode se descontada através de um por cento em cima do valor estimulado na licitação. O Sistema de Registro de Preços pode ser adotado somente para duas modalidades, Concorrência e Pregão. Trata-se de um procedimento especial de licitação para registrar o preço de sua empresa, visando futuras contratações com a Administração. O órgão…

COMINATÓRIA - ENERGIA ELÉTRICA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____. processo nº _____ objeto: réplica à contestação _____, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu Advogado infrafirmado, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: Segundo reluz da exordial, o autor efetuou a quitação dos recibos de energia elétrica, com o que inexiste mora.…

dezembro de 2011, quando ele apresentou um número de protocolo (2011.3732435892), que seria da contestação da conta. No entanto, as cobranças não cessaram, ao passo que a gerente da empresa reclamante chegou a ligar para uma das atendentes da empresa reclamada, contou a esta a situação ocorrida e forneceu o número de protocolo supracitado. Contudo, a atendente informou que esse número não era de contestação e, portanto, nada fora resolvido como o consultor prometera. Assim, não…

1/14 O Juiz Venicio de Paula Salles, titular da Primeira Vara de Registros Públicos da Capital de São Paulo elaborou uma cartilha sobre usucapião, destacando a exacerbação que vem sendo feito da assistência judiciária, sacrificando os peritos, que como trabalhadores normais, vem se privando do recebimento pelos serviços prestados, principalmente porque o Estado quando paga, paga valor insuficiente para cobrir os custos do serviço. A USUCAPIÃO – instrumento fundamental na organização…

quanto a infração e as circunstâncias na qual foi praticada. (KERTZMAN, 2007) O processo se inicia em sua fase litigiosa, se inicia com a impugnação do lançamento do débito, do auto de infração, da informação fiscal de cancelamento de isenção, por exemplo, ou seja, a contestação é interposta no prazo de 30 dias contados da data da ciência do procedimento contestado, por escrito e juntamente com os documentos na qual se fundamentar (IBRAHIM, 2010). É competente para preparar o…