Alienação Fiduciaria

SUMÁRIO

1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3
2. CONCEITO 4
3. NOÇÕES HISTÓRICAS 5
3.1 DIREITO ROMANO 5
3.2 DIREITO GERMÂNICO 6
3.3 DIREITO INGLÊS 7
3.4 DIREITO BRASILEIRO 7
4.NATUREZA JURÍDICA E CARACTERÍSTICAS 11
5. PROPRIEDADE RESOLÚVEL 12
6. CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 13
7. REQUISITOS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 14
7.1REQUISITOS SUBJETIVOS 14
7.2 REQUISITOS OBJETIVOS 15
7.3 REQUISITOS FORMAIS 16
8. SUJEITOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 17
9. DIREITOS E OBRIGAÇÕES 17
9.1 DO FIDUCIANTE 17
9.2 DO FIDUCIÁRIO 18
10. OBJETO DO CONTRATO 20
11. LEGITIMIDADE 21
12. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO 22
13. AÇÕES CABÍVEIS PARA O INADIMPLEMENTO NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS 22
13.1 ALIENAR A COISA 23
13.2 Ação de Busca e Apreensão 23
13.3 Ação de Depósito 24
13.4 Ação de Execução 25
13.5 AÇAO REVISIONAL 26
14. PACTO COMISSÓRIO 26
15. EXTINÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 27
16. GARANTIA FIDUCIÁRIA DOS BENS MÓVEIS 28
17. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E O CÓDIGO CIVIL 29
18. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL 34
19. PROCEDIMENTO 36
20. BENS SUSCETÍVEIS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL 38
21. REQUISITOS DO CONTRATO 39
22. EXTINÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA IMOBILIÁRIA 40
23. LEILÃO 42
24. COMPARAÇÃO COM O INSTITUTO DA HIPOTECA 44
25. OUTRAS DISPOSIÇÕES 44
26. CONSIDERAÇÕES FINAIS 47
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 48
ANEXOS 49

1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O presente trabalho refere-se ao estudo da alienação fiduciária, buscando compreender o instituto e sua importância nas relações contratuais, analisando seus aspectos peculiaridades como instrumento de garantia dos negócios, procurando resgatar suas origens, desde o seu surgimento no antigo Direito Romano e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando as disposições legais presentes no Código Civil e as reservas legais pertinentes, enfocando o surgimento de uma legislação especial para regular a alienação fiduciária de bens imóveis.
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