Contestação Caixa Econômica

, por seu advogado adiante assinado (mandato incluso), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 00.360.305/0001-04, com endereço na Avenida Vitória, nº 112, Centro, Nova Venécia/ES, Cep 29.850-000 e VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, inscrita no CNPJ sob o n.°…

COMARCA DE VILHENA/RO. MARCOS HENRIQUE BARBOSA BOLETT, brasileiro, menor, nascido em 21 de fevereiro de 2010, neste ato representado por sua genitora Sra. Silvia Selhrst Barbosa, brasileira, convivente em união estável, atendente de caixa, portadora do RG nº 1335271 SSP/RO e devidamente inscrita no CPF/MF sob nº 015.565.0423-13, residentes e domiciliados na Rua 347, nº 541, Tancredo Neves, em Vilhena/RO, tel 8439-8667, através do(a) Defensor(a) Público(a) que ao final…

Ilmºs. Srs. Presidente e Membros do Egrégio Conselho Estadual da Fazenda do Estado da Bahia. – CONSEF INFORMAÇÃO FISCAL (CONTESTAÇÃO) Alusivo ao Auto de Infração nº. 210930.020/11-3, lavrado contra o estabelecimento da Empresa LUIZ ALBERTO DE JESUS, devidamente identificada e qualificada nas iniciais, relativamente à ação fiscal pertinente ao período compreendido entre 07/02/2008 a 30/06/2011, tendo como autuante o Agente de Tributos Estaduais, EXPEDITO…

RICARDO TAVARES FÉLIX em face do BANCO DO BRASIL S/A, alegando a autor que teve seu cartão indevidamente bloqueado pelo réu, sofrendo constrangimento em posto de gasolina, onde teve de devolver o combustível já colocado em seu veículo. Apresentada contestação oral, o réu alega que o autor deu ensejo ao ocorrido, eis que recebeu o cartão bloqueado para sua segurança, utilizando o mesmo antes de efetuar o desbloqueio. Sentença às fls. 34, julgando procedente o pedido, para condenar o réu…

ser considerados nos cálculos os reflexos respectivos sobre as férias, 13º Salário, FGTS, repouso semanal remunerado, verbas trabalhistas e demais itens da Rescisão. 3) DO FGTS ACRESCIDO DA MULTA DE 40%. A reclamante não teve depositado na Caixa Econômica Federal o FGTS de todo o período laborado, sendo seu direito receber o saldo por todo o período laboral, ou seja, de 01/06/2008 a 30/11/2013, acrescido da multa de 40% e das horas extraordinárias habituais, de acordo com a Súmula 63…

SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE VITÓRIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo nº 2013.50.01.107229-7 Autor: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Espírito Santo Réu: CAIXA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio do Procurador da República que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, apresentar PARECER, nos termos dos artigos 92, § 1º, Lei 8.078/90 e 5º, §1º, Lei 7.347/85, na…

de frutas e verduras em geral. Ocorre que hoje o Autor está acometido por doença degenerativa que o incapacita para o trabalho e até mesmo para ocupações da vida diária. Em meados de fevereiro/2013 o autor estava trabalhando levantado uma caixa de frutas, e sentiu uma fisgada nas costas desencadeando o comprometimento discal do Autor. Tendo em vista essa situação, e por não conseguir exercer suas funções laborais afastou-se do trabalho e em 03/05/2013 o Autor deu entrada no…

sob o n.º(...), com escritório profissional sito na Rua (...), n.º (...), na Cidade e Comarca de (...), onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 847 da CLT, apresentar: CONTESTAÇÃO, em face de MARIA JOSÉ, igualmente já qualificada nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: 1. SÍNTESE DA INICIAL A Reclamante ajuizou a presente Reclamatória Trabalhista alegando ter sido admitida,…

vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. A Caixa Econômica PODE. CARACTERISTICAS: ORDINÁRIO: Pode apurar em sede de liquidação de sentença. SUMARÍSSIMO: Tem que ser detalhado de onde vem o direito. * Sob pena de Indeferimento. * Não se faz citação por edital no sumaríssimo. *. O juiz…

Bairro..., Cidade..., UF..., CEP...., nos termos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, que lhe move KELLY AMARAL, já devidamente qualificada, perante Vª. Exa., com fulcro nos arts. 847e ss da CLT c/c art. 300 CPC, apresentar a sua: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DA PREJUDICIAL DE MÉRITO: Tendo a ação sido proposta em 13 de Setembro de 2010, e o reclamante laborado para a ré do período de 04/08/2002 à 15/07/2009, a reclamada…