Contestação Caixa Econômica

respeito e acatamento, vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, art. 159 do Código Civil, e art. 4º do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida nesta comarca na Praça Da Graça, s/n, no centro da cidade de Parnaíba-PI., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: A autora aderiu no ano de 2007 a…

configurava, pelo seu conteúdo, de um contrato de compra e venda vinculada a aprovação do cadastro do Promovente junto à Caixa Econômica Federal a ser processada quando o imóvel estivesse concluído. Em outras palavras, o Promovente firmou um contrato em que pagaria as mais diversas taxas e contrapartidas para, ao término do empreendimento, ter seu cadastro submetido ao crivo da Caixa Econômica Federal a fim de ser aferido se o mesmo se enquadrava nos critérios objetivos do Programa do…

advogados devidamente constituído, com fulcro no art. 39, I do CPC propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito dos Juizados Especiais Federais Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede Av. Rio Branco, 174, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20040-003, pelos fundamentos e fatos que passa a expor: _______________________________________________________________________ 1. DOS ATOS DE…

privado devidamente qualificada no instrumento procuratório em anexo, nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados e bastantes procuradores infra-assinados, vem, com o devido acato e respeito, perante VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar sua: CONTESTAÇÃO , que o faz mediante as razões de fato e de direito abaixo aduzidas, demonstrando minuciosamente a matéria impugnada e, para tanto, expondo e requerendo o que segue: Não obstante a bem instruída e eloqüente petição inicial,…

CIVIL – USUCAPIÃO – SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – EMPRESA PÚBLICA – CEF – IMPOSSIBILIDADE – 1- Apelação de sentença que julgou improcedente ação de usucapião de imóvel, financiado pelo Sistema Financeiro Habitacional, adjudicado pela CEF - Caixa Econômica Federal. 2- Considerando que o Sistema Financeiro de Habitação tem parte dos recursos oriundos da União, entende-se que se revestem de caráter público, e que a CEF atua na qualidade de administradora deste patrimônio, sob disciplina…

8. O Reclamante, em fls. ___, itens 35 à 38 da inicial, discorreu sobre a inadimplência da Reclamada quanto ao pagamento integral do 13º salário do ano de 1998 e os meses de janeiro e fevereiro de 1999, estes devidos proporcionalmente. 9. Em contestação, a Reclamada garante ter efetuado o pagamento da gratificação natalina pedida, mas, como em toda sua defesa, alega mas não prova. Não junta o comprovante de pagamento do 13º salário. 10. Quanto aos depósitos na conta vinculada do…

Avenida, nº , , CEP. 41.720-040, vem, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua nº, bairro, BOA ESPERANÇA/MG, CEP:, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que é movida por KELLY AMARAL, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir: DAS PRELIMINARES A reclamante, na petição inicial,…

intervenção do poder público. A Finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. O Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Comércio O sentido atual da expressão comércio envolve três elementos essenciais:

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP. PROCESSO Nº 2009.61.03.002659-7 NORBERTO DE MORAIS, já qualificado na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais que move em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por seus advogados que esta subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar sua RÉPLICA, pelos fundamentos e fatos a seguir expostos: I – DA PRELIMINAR ARGUIDA – AUSENCIA DE CAUSA DE PEDIR

140.723.354-85, residentes e domiciliados na Rua Atibaia, 209, Gramoré, CEP:59135-590, Natal/RN, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO A ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEN proposta por LUZANIRA DANTAS ARAÚJO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - PRELIMINARMENTE Requer o autor, a concessão dos benefícios da…