Contestação Caixa Econômica

sumulada pelo E. STJ, no seguinte teor: 'Súmula nº 249: A Caixa Econômica Federal temlegitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária doFGTS.' Igualmente, no que concerne àlegitimidade passiva, não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário da União e doBACEN, consoante já pacificado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a edição da Súmula 56: 'Somente a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva nas ações que…

seus advogados, devidamente constituídos, conforme instrumento de mandato acostado (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 30 da Lei nº 9.099/95 e artigo 297 do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO aos termos da Ação que lhe move FULANA, oportunamente qualificado, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expendidos: PRELIMINARMENTE O princípio da eventualidade faculta a contestante a abordagem de todas as…

comércio surgem na Antiguidade, período em que os utensílios eram produzidos em casa e trocados entre vizinhos ou na praça, com a mão de obra escrava produzia-se bens e serviços para sobrevivência humana: alimentos, vinhos, vestes etc., em organizações econômicas especializadas. Neste contexto, os fenícios intensificaram as trocas, estimularam as vendas, dando origem ao Comércio que se expandiu vigorosamente, como lembra Fábio Ulhoa . Montesquieu nos ensina que O comércio contribuiu…

Anápolis/GO, pelos motivos e fatos a seguir expostos. DOS FATOS A autora adquiriu o imóvel situado na Avenida 5 Qd. 07 Lt. 25 no Bairro filostrofo em Anápolis/GO, em dezembro de 2011, pelo sistema minha casa, minha vida financiada pelo Banco Caixa Econômica Federal. Em janeiro de 2012, a autora recebeu o contrato de numero89521476625 e junto às chaves do imóvel. No mês de fevereiro do mesmo ano a autora começou a reformar a casa para que então pudesse se mudar para o imóvel. A…

8. O Reclamante, em fls. ___, itens .. à .. da inicial, discorreu sobre a inadimplência da Reclamada quanto ao pagamento integral do 13º salário do ano de 20.. e os meses de ..................... de 20.., estes devidos proporcionalmente. 9. Em contestação, a Reclamada garante ter efetuado o pagamento da gratificação natalina pedida, mas, como em toda sua defesa, alega mas não prova. Não junta o comprovante de pagamento do 13º salário. 10. Quanto aos depósitos na conta vinculada do…

Prática Jurídica O primeiro atendimento ocorreu no dia 30.01.14 à assistida Aline Beatriz de Mattos Sales, mãe de Paulo Vinícius de Mattos Seixas, acionado em Negatória de paternidade cumulada com pedido de exoneração de alimentos. Realizada contestação ao processo supracitado, e petição de execução de alimentos, pois a parte tinha em mãos titulo executivo extrajudicial de alimentos. O segundo caso versou sobre empréstimo indevido, o assistido Sr. Matias Ferreira dos Santos tinha…

vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por Silvio (sobrenome), devidamente qualificado nos autos do processo de no....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Alega o Requerente, em síntese, Pleitear a redução do valor da pensão, que alega ser demasiado e, mais, que se alterou a sua situação econômica o que envolve uma meditação jurídica em relação ao disposto…

Botafogo, RJ, inscrito no CGC/MF sob o nº 34029587/0003-45, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, em que figura como reclamante ALEXANDRE TAVARES PESSANHA, vem, perante V.Exa., através de seu advogado in fine assinado, apresentar sua CONTESTAÇÃO à petição inicial, com fundamento nos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Avenida Rio Branco, nº 37, sala 508, Centro, Rio de Janeiro, CEP – 20090-003 Tel. 55 (21) 2283-2469 Fax. (21) 2283-2106 .I.…

REGIONAL DE MADUREIRA. PROC.:xxxxxxxxxxxxx FULANO DE TAL, nos autos da AÇÃO ESPECIAL DE ALIMENTOS proposta por BELTRANO DE TAL, representado por sua genitora CIPRIANA DE TAL, vem, por seu advogada, oferecer sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA GRATUIDADE Inicialmente requer o benefício da Gratuidade de Justiça por não ter meios de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família,…

-execução frustrada – art.97.LRF, inciso, II -atos falimentares – art.97,LRF, inciso, III 3-documentos. -despacho do juiz: -citação dos -devedores sócios -se for limitada não precisa -litisconsórcio passivo necessários -contestação: tudo que visa 1-prazo para apresentar defesa: 10 dias 2-defesa: -impontualidade: título executivo protestado, superior a 40 salários, há época da demanda. -mérito: depende do acolhimento do juiz. -depósito elesivo, que…