Contestação Caixa Econômica

regularmente constituído, indicando para os efeitos do artigo 39, I c/c artigo 44 do CPC o endereço sito na ..., CEP: ...., apresentar sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: 1. DOS FATOS Pleiteia a Reclamante, equivocadamente, a condenação da Reclamada, ora constante, ao pagamento de horas extras, auxílio-educação, recebimento de quebra de caixa e férias não fruidas. Requer, ainda, que seja declarada a estabilidade em decorrência de atividade sindical, a equiparação…

JUIZ(A) DA 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - RS Processo nº 0000764-45.2014.5.04.0232 Código:150- Contestação MUNDIAL S.A. – PRODUTOS DE CONSUMO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 88.610.191/0039-27, filial localizada na Rua Paul Zivi, nº 501, Bairro Parque Industrial em Gravataí/RS, CEP 94045-430, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., por seus procuradores, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamatória Trabalhista promovida por GERSON DOS SANTOS PEINADO,…

Intimem-se. 0011709-92.2009.403.6112 (2009.61.12.011709-9) - MUNICIPIO DE PENAPOLIS(SP067751 - JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO E SP103050 - AMABEL CRISTINA DEZANETTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP241739 - JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA) Recebo a apelação interposta pela PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista à CAIXA ECONOMICA FEDERAL para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.Após, quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Servirá…

PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009533-35.2013.404.7002/PR AUTOR: CINERLANDES MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEAN CARLO CANESSO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice

autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica (Ltda, S/A, etc) e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos. São exemplos de empresas públicas: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO; Caixa Econômica Federal - CEF, etc. Sociedades de economia mista são pessoas juridicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta,…

move em desfavor de: CONCERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA. Pelo procurador que esta subscreve, com o devido acato e respeito à nobre presença de Vossa Excelência, interpor IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO nos seguintes termos. Em que pese o esforço da procuradora da reclamada em suas longas e cansativas páginas referentes à sua contestação, não se vislumbra razão alguma em suas teses. GRATUIDADE DA JUSTIÇA A reclamante é pobre no sentido legal, não podendo pagar despesas judiciais sob pena…

Em ação própria, Mauro pleiteia que Osvaldo seja compelido a proceder à transferência, inclusive das multas de trânsito posteriores à data da venda, sem requerer, todavia, a aplicação de multa destinada a compelir o cumprimento da obrigação. Em contestação, Osvaldo alega que não procedeu à transferência porque perdera o CRV (Certificado de Registro do Veículo), cuja segunda via o autor não lhe entregou (alegação não demonstrada). Decida a questão, indicando os dispositivos legais…

Tubarão. O Município já pagou o contrato e a coletividade corre riso com possível desmoronamento do muro. O Município pede que a empresa seja obrigada a terminar a obra. Ação ajuizada em fevereiro de 2013. Andamento: Aguardando despacho do juiz. Contestação e réplica e parecer ministerial já apresentados. 3. Foram propostas 11 (nove) ações civis públicas em face de parcelamentos clandestinos identificados no Município. 4. Foram ajuizadas 71 (setenta e uma) ações demolitórias e ações…

Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelas razões que passa a expor. RESUMO DAS ALEGAÇÕES Vossa Excelência, em apertada síntese a RÉ busca se desvencilhar da responsabilidade dos danos sofridos pelos AUTORES. Resumidamente, a RÉ apresentou as seguintes teses defensivas: Ausência de Ato Ilícito e Nexo de Causalidade; Do valor sugerido a título de danos morais. Destarte, é a presente para impugnar as teses lançadas em contestação pela ré, bem como para tecer…

morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC.…