Contestação Caixa Econômica

de ajuda financeira para saldar suas contas, efetuou junto ao primeiro Requerido, um CDC, cujo qual é ofertado para todos os funcionários públicos Estaduais, com descontos em folha de pagamento. Tal procedimento ocorreu primeiramente diante do caixa eletrônico, e a posteriori, o requerente dirigiu-se ate um dos funcionários da agencia de Coxim, Sr Luiz Antonio, o qual concretizou a operação, liberando o valor requisitado pelo Requerente, autorizado este o desconto das parcelas…

do TJERJ Distinção entre Seção Judiciária e Comarca Competência do Juizado Especial dos Estados, Fazendário e Federal Jurisprudência Caixa Econômica Federal. “Competência é da Justiça Federal para apreciar a ocorrência ou não de interesse jurídico que autorize a intervenção no processo, como assistente, da Caixa Econômica Federal” (STJ- 3ª seção, CC 1.733-BA, rel. Min. Sálvio de Figueiredo). “A mera intimação da CEF, porque credora hipotecária do imóvel a ser…

do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado…

científico e técnico que possibilitariam tal política de saúde.COSTA (1985) demonstra que a organização da saúde pública no Brasil foi uma resposta das classes dirigentes nacionais a inúmeras ameaças que tolhiam o desenvolvimento de novas relações econômicas no país. Essas ameaças determinariam concepções de organização sanitária que motivariam a resistência popular às ações de saúde pública.Essa resistência não foi, contudo, de natureza exclusivamente popular. O apoio que recebeu da…

e que os instrumentos normativos invocados lhe são aplicáveis. Assim, ainda que não se aplicasse ditas normas coletivas à segunda reclamada-recorrente, TELEMAR NORTE LESTE S/A, estando a empresa prestadora de mão-de-obra enquadrada na categoria econômica convenente, aos seus empregados aplicam-se as disposições nelas contidas. Dispicienda, pois, a análise dos argumentos da empresa ora recorrente.Finalmente, por analogia, invoca-se o disposto no artigo 12 da Lei n.º 6.019/74 que assegura…

caráter corporativo, era um direito fechado e classista, privativo das pessoas matriculadas nas corporações de mercadores (Gênova, Florença, Veneza). A desorganização do Estado medieval possibilitou a união dos mercadores, tornando-os uma classe econômica e politicamente dominantes. A ascensão da classe burguesa leva as normas do direito comercial a não comerciantes, contudo, não se tratava de um direito comunitário, social, mas classista, da prevalência de uma classe sobre as demais; …

outro credor “E”, portador de um cheque sem fundos tente executar mas não encontra mais bens. Visando algo mais justo, pode pedir a insolvência de “A” visando a que estes bens possam ser vendidos e repartidos entre os credores. Obs. INSOLVÊNCIA ECONÔMICA ≠ INSOLVÊNCIA JURIDICA. Presunção Execução Singular - INSOLVÊNCIA  Execução Concursal Ativo menor passivo credor Decretada por sentença devedor Soc. não empresária Não empresário

que esta subscreve (procuração inclusa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C/ DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência Centro, sito à Avenida Brasil, n.º 521, Centro, na cidade de Araraquara/SP, CEP 14801-050, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Tratam-se os autores de…

recebem o nome de Direito. A Finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. Conceito de Direito O Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Sanção = Punição Existem sanções jurídicas,…

Paulo, Capital, Cep 03191-140, por seu advogado, procuração anexa, (doc.01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANOS BRESSER E VERÃO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ desconhecido, com endereço na Avenida Conselheiro Nébias, nº 761, Boqueirão, Santos, SP, Cep 11045-300, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: O requerente mantinha conta poupança na instituição…