Contestação Caixa Econômica

intentada contra um deles, os demais poderão ser chamados a integrar a lide (CC, art. 1.698) para contribuir com sua parte, distribuindo-se a dívida entre todos, Na sentença, o juiz rateará entre todos a soma arbitrada e proporcional às possibilidades econômicas de cada um, exceto aquele que se encontra financeiramente incapacitado, e assim cada qual será responsável pela sua parte. Se, por acaso, algum dos obrigados suportar o encargo, satisfazendo, totalmente, o necessitado, não há o…

BRADESCO CARTÕES S.A.. Ocorre que no dia 06 de setembro deste ano, a Requerente realizou compras no Supermercado COMPER no bairro Trindade, no valor de R$ 708,07 (setecentos e oito reais e sete centavos) desta cidade e quando foi efetuar o pagamento no caixa foi informada que seu cartão acima citado estaria bloqueado devido a falta de pagamento da fatura com vencimento em 15 de agosto, no valor de R$ 182,29 (cento e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos). Porém o pagamento já…

advogado adiante assinado "ut" instrumento de mandato em anexo, com escritório na Rua xxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face de CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL –, com endereço comercial a Avenida xxx, , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS A autora é cliente do banco réu referente à conta caderneta de poupança de n° xxxx agência xxxxxx…

relação processual subjetiva. (...) Recurso especial conhecido pela alínea "a" e provido.” (REsp 774802; Ministro JOSÉ DELGADO). “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL APÓS A CITAÇÃO VALIDA E A CONTESTAÇÃO DO RÉU: IMPOSSIBILIDADE, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO. (...) Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” (REsp 151877; Ministro ADHEMAR MACIEL). Relembre-se que o consentimento do…

process of social hygiene in the city of Rio de Janeiro and its impact on the population. Keywords: Uprising. Vaccine. policy 1 INTRODUÇÃO Todo movimento de contestação de cunho social tem seus fatores que lhe estruturam, que dão suporte para que tal manifestação aconteça. Na maioria dos casos é uma questão que mexe não só com questões econômicas e sociais, mas também questões morais e valores que se edificam em um determinado grupo humano. Para se compreender a metamorfose de qualquer…

Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos do art. 186 do Código Civil c/c art. 14 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990, em face de: CASA LOTÉRICA ...................(NOME FANTASIA) / RAZÃO SOCIAL: E CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia .......... - pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I.) DO POLO PASSIVO A casa lotérica, primeira requerida, é um estabelecimento credenciado/vinculado ao Banco Requerido para proceder suas…

(quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar‐ se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. II – é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista. SUM- 425 O jus postulandi…

ainda que tenha litisconsórcio ativo ou passivo (obs.: quando há litisconsórcio ativo há uma reclamação trabalhista plurima). Dissídio coletivo: ação julgada pelo Tribunal onde se discute direitos da categoria. Os dissídios coletivos de natureza econômica visam buscar direitos efetivamente. Ex: hora extra com 80% de adicional. Já os dissídios coletivos de natureza jurídica visa discutir uma norma (não é muito usado). Essas categorias negociam coletivamente. Negociação coletiva =…

autos da reclamação trabalhista que lhe move Srta. Vitória, com fulcro no art. 847, da CLT, combinado com os art. 300 e seguintes do CPC de 1973, aplicado subsidiariamente na justiça do trabalho por força do art. 769, da CLT, apresentar a presente CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 – SÍNTESE DA INICIAL A reclamante prestou serviços ao reclamado do período de __/__/____ até __/__/____, totalizando __ anos e __ meses de serviços prestados. À época da…

simplesmente como devedor”. Ou seja, para que seja decretada a falência do devedor, é necessário que o mesmo seja um empresário ou uma sociedade empresária. Segundo afirma o art.966, CC/02: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. 2. ESTADO DE INSOLVÊNCIA Insolvência, segundo averba o professor Sérgio Campinho (2008, p.197) “é o estado de fato revelador da incapacidade do ativo do…