Contestação Caixa Econômica

DIREITO DE EMPREGADO E EMPREGADOR SOBRE AS INVENÇÕES 5.1 Escriturário consegue receber por softwares criados para a CEF Escriturário da Caixa Econômica Federal – CEF teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito a receber por softwares criados por ele para a instituição. Como o trabalhador não fora contratado para exercer esse tipo de atividade, a Caixa foi condenada a pagar ao empregado 30% do valor do software, atribuindo R$ 500,00 por cada cópia de programas de computador…

situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. 21. O devedor, deferido o processamento da recuperação judicial, pode desistir do pedido de recuperação judicial (artigo 52, parágrafo 4º)? § 4o O devedor não poderá desistir do pedido de recuperação judicial após o…

somente depois comprovar regularidade fiscal, por exemplo. É bom lembrar que boa parte dos documentos podem ser tirados rapidamente via internet. A Receita Federal, por exemplo, disponibiliza um serviço online para o CNPJ e certidão conjunta. A Caixa Econômica Federal, o FGTS. Além disso, na habilitação, o concorrente terá que apresentar os critérios técnicos e a proposta de orçamento, normalmente, em envelope marcado. Nos tipos menor preço e melhor técnica, os critérios técnicos…

perfeita ordem, além de adquirir melhor familiaridade com os princípios contábeis. Etapa, passo 1 Individual Hosana Milani Silva RA: 8074809525 O objetivo da contabilidade é fornecer informações estruturadas podendo ser de forma econômica e financeira. Contabilidade tem por objetivo o estudo das variações quantitativa e qualitativas ocorridas no patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações) das entidades (qualquer pessoa física ou jurídica que possui um…

somente depois comprovar regularidade fiscal, por exemplo. É bom lembrar que boa parte dos documentos podem ser tirados rapidamente via internet. A Receita Federal, por exemplo, disponibiliza um serviço online para o CNPJ e certidão conjunta. A Caixa Econômica Federal, o FGTS. Além disso, na habilitação, o concorrente terá que apresentar os critérios técnicos e a proposta de orçamento, normalmente, em envelope marcado. Nos tipos menor preço e melhor técnica, os critérios técnicos…

representado por seu procurador que esta subscreve (doc. 01) nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS movida por XXXXXX representada por sua genitora XXXXXXX, também já devidamente qualificadas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS E DO DIREITO A representante da menor requerente e o requerido mantiveram…

seu artigo 966 “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços”. 12. O que se entende por sociedade empresária? R.A sociedade empresária tem por objetivo a prática de atividade econômica e a sua finalidade é a obtenção do lucro. São subordinadas ao Direito de Empresa e sempre são criadas para a realização de uma finalidade econômica. Para que as sociedades se digam empresárias, além da forma legal…

artigo 966 “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços”. 12. O que se entende por sociedade empresária? R. A sociedade empresária tem por objetivo a prática de atividade econômica e a sua finalidade é a obtenção do lucro. São subordinadas ao Direito de Empresa e sempre são criadas para a realização de uma finalidade econômica. Para que as sociedades se digam empresárias, além da forma…

em órgãos de proteção ao crédito. Em sede de tutela de urgência foi deferida liminar em favor do Recorrente a fim de que se retirasse o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito sob pena de dano irreparável. Posteriormente, em sede de contestação, a Recorrida não juntou qualquer documento probatório a desconstituir a pretensão do Recorrente. Devidamente processado o feito, não havendo proposta conciliatória, o d. Juiz proferiu sentença julgando procedente o pedido inicial,…

Enfermagem, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx residentes na xxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxx vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procurado constituída ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA DA COBRANÇA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a foram de empresa pública, vinculada ao MINISTÉRIO DA FAZENDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.360.305/0001-04, na pessoa do seu representante legal, com sede no Setor bancário Sul,…